Após recuar da proposta de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para elaborar a reforma política, medida considerada inconstitucional por juristas brasileiros e por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff (PT) insiste na realização de um plebiscito sobre o mesmo assunto. Só que esta proposta também divide opiniões no país e, tanto juristas, como a oposição, preferem a realização de um referendo. O plebiscito é uma consulta prévia ao povo sobre temas colocados pelo Congresso, enquanto o referendo é também uma consulta popular, mas, apenas para ratificar proposta já aprovada pelo Parlamento.
Dilma já decidiu que na próxima segunda-feira, 1º de julho, enviará mensagem ao Congresso solicitando a aprovação da proposta do plebiscito. E, segundo informações, o governo quer colocar nessa proposta temas defendidos há anos pelo PT, como o financiamento público de campanha eleitoral. Mas, partidos da oposição querem propor também no plebiscito o fim da reeleição, proposta que não agrada aos governistas. Veja, a seguir algumas opiniões, contrárias e favoráveis ao plebiscito:
“A meu ver não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas…Vamos direcionar os recursos aos serviços essenciais”
* Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, sobre a proposta de plebiscito para o povo opinar sobre a reforma política.
Desnecessário e caro
Para o ministro Marco Aurélio, além do custo altíssimo o plebiscito é também desnecessário. “O caminho é a liberação pelos congressistas e, em uma opção política e normativa, eles atenderem aos anseios sociais”.
Cardozo apoia
Já para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o plebiscito é importante para o país. “É muito importante que o povo opine. A reforma política se arrasta há anos. É necessário que o povo diga qual o sistema que ele quer, qual o sistema que ele acha legítimo”.
Aécio critica
Para a oposição, o governo quer apenas desviar o foco do povo que protesta nas ruas. Para o senador Aécio Neves (PSDB), provável candidato à Presidência da República, Dilma “frustrou o povo” em sua fala na TV. “O que ouvimos foi o Brasil velho falando para um Brasil novo. Onde os governantes não assumem as suas responsabilidades, sempre buscam transferi-las a terceiros, não reconhecem os equívocos que viveram e buscam desviar a atenção com novas propostas.”
Por quê agora?
Seria esse mesmo o momento adequado para um plebiscito, cujo custo é o mesmo de uma eleição, em torno de R$ 1 bilhão? Ora, por que, então, não se faz o plebiscito junto com as eleições de 2014?, em vez de gastar toda essa grana do povo trabalhador, só para atender um desejo do governo?
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