PEC 37 deverá ser enterrada, hoje, na Câmara

Ao contrário do que afirmara, na semana passada, que seria adiada a votação da PEC 37, devido às manifestações em todo o país conta essa PEC, dentre outras reivindicações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na tarde de h0je, que a a polêmica PEC, que reduz os poder de investigação do Ministério Público, será votada na noite desta quinta-feira.


Mas, conforme informou Henrique Alves, a PEC deverá ser rejeitada pelos Deputados. “A Casa não pode se omitir”, disse o presidente da Câmara, que chegou a pautar, mas depois teve de cancelar a votação da PEC 37 por falta de acordo entre delegados e representantes do Ministério Público. “Como o acordo não foi possível, esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37”, disse Alves, após se reunir com os líderes partidários. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis. Caso contrário, ela será automaticamente rejeitada e arquivada. Na reunião de líderes, os deputados definiram que, após a votação e a derrubada da PEC 37, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar para definir o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada no mês de agosto.


Indagado se votação marcada para hoje, seria uma resposta às manifestações das ruas, Henrique Alves disse que a Câmara sempre deu atenção às insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, no impeachment de Collor e na Assembleia Nacional Constituinte. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade”, afirmou o deputado.


Além da PEC 37, está pautada também para a noite desta quinta-feira, a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), do projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito para quatro ministérios.


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