sexta-feira, fevereiro 07, 2014

Mensalão tucano: PGR pede 22 anos de prisão para Eduardo Azeredo

Eduardo AzeredoNa tarde desta sexta-feira, 7, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recomendou que o deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e ex-governador de Minas Gerais, cumpra uma pena de 22 anos de cadeia e pague uma multa de R$ 404.950,00, pelo seu envolvimento no chamado mensalão tucano, ocorrido em Minas. Janot  acatou denúncia feita pelo ex-Procurador Antonio Fernando, o mesmo que denunciou os réus do mensalão petista. O valor da multa será atualizado pelo Tribunal de Justiça de acordo com a inflação.


O pedido de prisão de Azeredo, réu no processo, é pedida com base nos crimes continuados de peculato e de lavagem de dinheiro. Para chegar a esse tempo de pena, o Procurador Geral partiu de penas médias, acrescidas de agravantes.


O documento  tem 84 páginas. No item 173, Janot rebate a defesa de Azeredo, idêntica às dos réus do mensalão petista, de que o dinheiro obtido  foi para financiar campanhas eleitorais e não para enriquecimento pessoal. Para  Janot, trata-se de "subversão do sistema político-eleitoral" e que fere a igualdade no financiamento das despesas entre candidatos. "Usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de Governador de Minas Gerais em 1998", diz  o texto.


Enquanto isso, o relator do processo no STF, o ministro Roberto Barroso, pretende apresentar seu voto em 30 dias, após cumprido o prazo para a defesa de Azeredo. Segundo informações,  Barroso deverá notificar os advogados do deputado segunda-feira, dia 10. Com isso, no dia 24, ele já terá novamente os documentos em mãos, uma vez eue o prazo é de 15 dias. E até o fim de março, Barroso deve encaminhar o processo ao ministro-revisor do processo, Celso de Mello.


Além do tucano Eduardo Azeredo, o ex-procurador Antonio Fernando denunciou outras 15 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano.  A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2007.  Para os investigadores do caso, o esquema  de corrupção em Minas, foi o embrião para o mensalão do PT, e que envolve o já condenado publicitário Marcos Valério. Da mesma forma como no mensalão petista, eram feitos empréstimos fictícios no Banco Rural, e o dinheiro utilizado para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.


Em 3 de dezembro de 2009, o plenário do STF decidiu, por por cinco votos a três, abrir ação penal contra Azeredo e torná-lo réu por envolvimento no esquema.


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