Projeto sobre novos partidos já tem 5 votos favoráveis no STF

Nesta quinta-feira, após o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, o STF suspendeu a votação do mandado de segurança sobre o projeto de Lei que inibe a criação de novos partidos políticos e apenas dois ministros votaram pela aceitação do MS: o relator do processo, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Alegando inconstitucionalidade da proposta, no mês de abril, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com o Mandado de Segurança e uma liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação no Senado. O projeto de Lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, proíbe que os novos partidos tenham direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e TV.


Na quarta-feira, Mendes proferiu o seu voto e pediu o arquivamento da proposta, alegando que o projeto de Lei é inconstitucional e fere o direito democrático e do pluripartidarismo. Mas, até o momento apenas o ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator. Toffoli afirmou, inclusive, que a proposta aprovada na Câmara "revoga a decisão anterior do STF", quando a Corte votou essa mesma matéria concedendo esses mesmos direitos ao PSD, partido criado em 2012.


Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Marco Aurélio de Mello rejeitaram o Mandado de Segurança, afirmando que o projeto de Lei deve ser votado pelo Senado. Para esses ministros, só depois de votado é que o STF poderá ser acionado e apreciar se matéria, já como lei, é inconstitucional ou não. "Devemos dar chance e permitir que o próprio Legislativo e o Executivo exerçam o controle prévio de constitucionalidade que lhes cabem. Antes disso, nem o presidente da casa do Congresso, nem a Mesa, nem Poder Legislativo, estão praticando qualquer inconstitucionalidade", disse Rosa Weber.


Após ouvir votos contrários à sua decisão de suspender a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos, o ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar a proposta e disse que ela deveria ser chamada de "Projeto Anti-Marina", em referência à ex-senadora Marina Silva, que atualmente tenta criar a Rede Sustentabilidade. Inclusive, nesta quinta-feira, 13, o novo partido de Marina Silva atingiu as 500 mil assinaturas de apoio, número mínimo  para que a nova legenda possa ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral.


Agora, na próxima sessão do STF, deverão votar no projeto os ministros Carmen Lúcia, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa que já se pronunciou contrário ao Mandado de Segurança. Por sua vez, Celso de Mello deverá acompanhar o voto do relator. Porém, mesmo se Carmem Lucia votar com o relator, o placar final deverá ser 6 votos contra o MD, contra 4. E, assim, o projeto poderá ser votado pelo Senado.


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