STF retoma julgamento sobre a criação de novos partidos

Prossegue na tarde desta quinta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do mandado de segurança sobre o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos no Brasil. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, no mês de abril, o projeto encontra-se parado no Senado, após o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), entrar com mandado de segurança no STF questionando a inconstitucionalidade da proposta. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo o trâmite do projeto de Lei.


Nesta quarta-feira, 12, o projeto foi retomado pelo STF, quando o relator, Gilmar Mendes, proferiu o seu voto acatando a inconstitucionalidade do projeto e, consequentemente, pedindo o seu arquivamento. O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados inibe a criação de novos partidos, uma vez que proíbe que as novas legendas tenham direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV. Segundo o ministro Gilmar Mendes essa medida é inconstitucional. Ele alega que nesta legislatura, os novos partidos devem ser beneficiados pela mesma legislação que já beneficiou, por exemplo, o PSD criado em 2012. Mendes entende que a proposta viola os direitos fundamentais do regime democrático e do pluripartidarismo.


Já nesta quinta-feira, o projeto volta a ser julgado pela Suprema Corte com os votos dos demais ministros. O primeiro a votar nesta tarde será o ministro Teori Zavascki. Acompanham de perto no julgamento no STF outras lideranças interessadas no arquivamento do projeto de lei, como a ex-ministra Marina Silva, líder da legenda Rede Sustentabilidade, como também lideranças do PSDB, do PPS e do PSB.


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