Ministro do STF manda soltar presos da operação Lava Jato

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, acusado de lavagem de dinheiro, é um dos beneficiados pela decisão do ministro Teori Zavacki

Nesta segunda-feira, 19 , o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a libertação imediata de todos os presos da Operação Lava Jato, incluindo, o doleiro Alberto Youssef e ex-diretores da Petrobras acusados de irregularidades na empresa estatal de petróleo. No mesmo despacho, o ministro solicitou também que a Justiça Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos ao caso.

A decisão de Teori Zavascki foi em atenção ao pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos da operação. Aproveitando uma brecha na legislação, Costa questionou ao Supremo se a Justiça Federal do Paraná teria competência para determinar a prisão dele e comandar o processo, uma vez que tem deputados Federais envolvidos no caso, como os-deputados André Vargas (PT-PR), Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) e Cândido Vacareza (PT-SP).  Logo que surgiram as primeiras denúncias envolvendo o seu nome, André Vargas, que já havia renunciado ao cargo de vice-presidente da Câmara, pediu a sua desfiliação ao PT.

Em sua decisão, o ministro disse que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, "deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios do envolvimento de deputados federais com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas". No texto, Teori Zavascki informa o nome dos três deputados envolvidos. 

O ministro justifica a sua decisão de suspender o processo por entender que pode ter havido "ilegalidade" nos atos comandados pelo juíz Sérgio Moro. Segundo a assessoria da Polícia Federal, cinco presos da Operação Lava Jato estão na carceragem da PF em Curitiba e outros sete em penitenciárias na região metropolitana da capital paranaense,dentre elas, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que é apontado articulador da quadrilha de lavagem de dinheiro.

Passaportes retidos

Ao mandar soltar os acusados, o ministro Teori  Zavascki proibe, no mesmo despacho, que os mesmos deixem as regiões onde residem. Com essa decisão, todos os presos devem entregar seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas. "É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de suas competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados."

Lava Jato

A Operação Lava jato foi deflagrada em março deste ano pela Política Federal, com o objetivo de investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, foi preso no dia 20 de março. Sobre ele pesava a suspeita de interferir nas investigações sobre um suposto pagamento de propina por empresas para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a PF, familiares de Costa tentaram destruir documentos apreendidos na residência da família e que serviriam como prova. Além disso, foram apreendidos na casa da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.

Opinião do jornalista Renato Ferreira

- Ensina a cultura jurídica que decisão judicial não se discute, cumpra-se. Mas, nessa decisão do ministro Teori Zavascki, cabem algumas indagações meramente de cunho informativo. Se o pedido foi feito por um dos presos, por que a decisão de soltar todos os demais envolvidos? E como o próprio ministro informa que o processo deveria ser encaminhado ao STF, não seria o caso de o ministro ter solicitado esse envio e mandado soltar os presos só depois que o Supremo provasse que houve irregularidade nas ações  primeira instância?

Inclusive, o juiz Sérgio Moro, que determinou a soltura de Paulo Roberto Costa, em obediência ao ministro do STF, indagou ao ministro se a decisão atinge a todos os presos da operação. "A fim de evitar erros de interpretação da referida decisão, oficie-se, com urgência e por fax, ao gabinete do ministro Teori Zavascki solicitando, com urgência, esclarecimentos do alcance da aludida decisão."

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