Nesta semana, a Justiça de São Paulo aceitou ação civil pública do Ministério Público paulista que denuncia a existência de cartel em contratos de empresas privadas com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM, Ação do MP foi proposta em 4 de dezembro de 2014 envolvendo 11 empresas brasileiras e do exterior.
Na ação, acolhida pela Justiça paulista, os promotores pedem a anulação de três contratos firmados entre 2002 a 2007, durante os governos tucanos. Além disso, o Ministério Público pede também a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo. São elas: Siemens, Alstom, CAF brasileira, TTrans, Bombardier, MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais). No mesmo processo, é solicitado ainda o ressarcimento dos valores firmados nesses contratos e a indenização por dano moral coletivo, cujo valor total chegaria aos R$ 418 milhões. Os promotores excluíram a CAF espanhola do pedido de dissolução.
“A Justiça acolheu a denúncia e agora está correndo em rito normal. As empresas vão ser citadas e vamos entrar na contestação. Nossa estimativa é que em, no máximo, um ano isso seja julgado”, disse, sexta-feira, à Agência Brasil, o promotor Marcelo Milani.
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