Mensalão: STF livra condenados por crime de quadrilha

Terminou agora, há pouco, o julgamento dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por 6 votos a 5, a Suprema Corte absolveu oito réus da Ação Penal 470, o mensalão, pelo crime de formação de quadrilha.  Dentre os réus absolvidos, estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente PT, José Genoíno, e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Assim, os condenados que já se encontram presos em regime semiaberto pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros, estão livres de irem para o regime fechado, caso o STF confirmasse a pena também por formação de quadrilha, o que elevaria a pena acima de 8 anos de reclusão.

A votação dos embargos infringentes foi inciada na quarta-feira, 26, quando quatro ministros - Luís Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - já haviam votado pela aceitação dos recursos. E, hoje, votaram também a favor dos réus,  os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Por outro lados, votaram pela manutenção da pena pelo crime de formação de quadrilha os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. O processo foi relatado pelo ministro Luiz Fux, que pediu a manutenção da pena imposta no ano passado. Além dos réus petistas, foram também absolvidos pelo crime de quadrilha os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabelo e José Roberto Salgado. Estes, no entanto, continuar detidos em regime fechado, uma vez que as penas por outros crime superam os 8 anos de reclusão. 

Clima tenso

Com absolvição de hoje, os petistas José Dirceu, Genoíno e Delúbio Soares ficam livres da prisão em regime fechado

Os ministros Luís Barros e Teori Zavascki , cujos votos foram decisivos pela absolvição dos réus no julgamento desta semana, não participaram da primeira fase do julgamento, em 2012, quando a maioria dos ministros condenou os réus pelo crime de formação de quadrilha. Ele tomaram posse no final do ano, em substituição aos ex-ministros Ayres Brito e Cesar Peluzo.


Ontem, durante voto de Barroso, o clima ficou tenso entre ele e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Barbosa acusou Barroso de dar um "político", e este retrucou dizendo, que seu voto "era técnico e que valia tanto quanto o voto do presidente da Casa".  Nesta quinta-feira, o clima voltou a esquentar entre os ministros pró e contra a manutenção da condenação. Mas, no final o placar foi de 6 a 5 pela derrubada do crime de formação de quadrilha.


Ao proferir o seu voto, Teori Zavascki afirmou que o crime de formação de quadrilha já havia prescrito. Por sua vez, Rosa Weber afirmou que “não basta, para a configuração do delito de formação de quadrilha, que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes".


Enquanto isso, o decano do STF, ministro Celso de Mello defendeu as penas impostas aos réus em 2012. "A exacerbação da pena a que procedeu o STF, que impôs pena inteiramente compatível com a inquestionável gravidade do crime de quadrilha, revela-se legítima porque impregnada pela necessária, adequada e suficiente fundamentação", afirmou o ministro. E, em seu voto pela condenação, o ministro Gilmar Mendes afirmou: "Não tenho dúvida de que está caracterizado, neste caso, de forma clara, o crime de quadrilha. Os condenados agiram com o objetivo de obter o domínio do aparelho do estado e a submissão incondicional de Parlamento" afirmou Mendes.


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