Procurador pede a extradição de Pizzolato

Nesta segunda-feira, 24, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Ministério da Justiça, o pedido formal de extradição de Henrique Pizzolato (foto), preso na Itália. A extradição é para que Pizzolato, condenado no mensalão, cumpra a sua pena no Brasil.  No documento,  o PGR também solicita a manutenção da prisão preventiva do réu e a retenção dos equipamentos apreendidos com o condenado. 

"Conforme autorizado pela Suprema Corte em decisão de 7 de fevereiro de 2014, a Procuradoria Geral da República encaminha, para as providências cabíveis do Departamento de Estrangeiros desse Ministério, os documentos necessários à extradição de Henrique Pizzolato, uma vez que estão presentes as premissas da extradição, fato reconhecido pela decisão provisional italiana, que o manteve cautelarmente preso, embora também seja nacional daquele país", diz o documento assinado por Rodrigo Janot.

Segundo, o Ministério Público Federal (MPF), a Constituição e o Código Penal italianos admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais. De acordo com o ofício enviado ao MJ, o tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. Henrique Pizzolato é brasileiro, mas, tem também a cidadania italiana. Agora, após o recebimento do documento, o Ministério da Justiça o envia ao Ministério das Relações Exteriores para que este o encaminha o pedido de extradição ao Governo da Itália.

Como não há reciprocidade na Constituição brasileira, que veda extradição de brasileiros natos, a Procuradoria Geral da República entende que o pedido de extradição seja viável juridicamente, uma vez que Pizzolato é também cidadão brasileiro. "Além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma noção estrangeira em relação a ele (extraditando)", explicou Janot.

Mensaleiro

Na Ação Penal 470, o mensalão,  Henrique Pizzolato foi condenado pelo STF a 12 anos e 7 meses de reclusão e a 530 dias-multa pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação transitou em julgado em 21 de outubro de 2013, mas o réu não foi encontrado no Brasil. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil havia fugido para a Itália, onde foi preso no dia 5 de fevereiro deste ano, em Maranello, norte da Itália. Conforme o processo e acusação do MPF, Henrique Pizzolato foi o responsável pelo desvio de dinheiro público para o esquema do mensalão.

Na Itália, Pizzolato responde a processo por falsidade ideológica. Há mais de 30 anos, ele usava o nome do irmão Celso Pizzolato, morto em acidente nos 1980 no Brasil. E foi com passaporte falso em nome do irmão que ele estava vivendo na Itália.

Imóveis de luxo

Após a prisão, a polícia italiana descobriu também que Henrique Pizzolato havia comprado três imóveis de alto padrão no litoral sul da Espanha, conforme matéria da Folha de S.Paulo. Os imóveis teriam sido comprados na reigião de Benalmádena, durante o tempo em que Pizzolato passou foragido, antes de entrar na Itália com passaporte falso em nome do irmão Celso já falecido. Segundo avaliação de especialistas, os imóveis são avaliados em torno de 450 mil euros, cerca de R$ 1,5 milhão.

A Justiça italiana já negou dois pedidos da defesa de Pizzolato para que ele aguarde o julgamento em liberdade. Porém, conforme decisão da Justiça de lá, ele terá que aguardar preso, não somente a decisão final sobre o crime de falsidade ideológica, como também a decisão sobre o processo de extradição para o Brasil.

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