CPI das ONGs começa a investigar as 'pilantropias'

É inegável a importância do papel social que muitas ONGs (Organizações Não Governamental), desempenham na sociedade brasileira, como no resto do mundo. Se fôssemos depender apenas da boa vontade dos governantes, teríamos um número muito maior de crianças envolvidas com com os vícios e as drogas, e muitas pessoas que hoje vivem nas ruas não teriam um prato de comida ou um simples agasalho.

Contudo, não podemos fechar os olhos para o outro lado da moeda, para a banda podre de muitas organizações que, com a complacência e a cumplicidade do governo, montam verdadeiras quadrilhas para usufruir do dinheiro público não para ajudar o povo e, sim, para cada vez mais explorar a boa fé do cidadão simples e trabalhador. Felizmente, parece que vai acabar a farra desses criminosos que fazem "pilantropia" com verbas públicas.

Depois de cinco meses de resistência do governo, o Senado conseguiu instalar na semana passada a CPI da ONGs, proposta pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). A CPI é presidida pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), membro da oposição, e tem como relator Inácio Arruda (PC do B-CE), da base governista. Portanto, muitos órgãos públicos, sejam federais, estaduais e municipais, principalmente prefeituras, que hoje mantêm convênios com determinadas ONGs, devem colocar as barbas de molhos, pois, como dizia o sábio Ulisses Guimarães "todos sabem como começa uma CPI, mas ninguém sabe como ela termina".

Sem controle

E a principal crítica a essa farra com o dinheiro público não foi feita por qualquer um. O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, disse, à CPI das ONGs que o governo federal não fiscalizou o repasse de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo no ano passado. Do total, segundo o procurador, 39% foram recursos repassados em convênios firmados pelo Ministério da Educação com ONGs.
Segundo o procurador, há um "descontrole" nos repasses federais a entidades sem fins lucrativos. "Só não desvia dinheiro quem não quer", criticou o procurador.
Furtado disse que, até o final do ano passado, o governo federal deixou de receber a prestação de contas de pelo menos R$ 1,8 bilhão repassados a ONGs. Além disso, o procurador revelou que outros convênios que chegaram a R$ 10,7 bilhões também não foram fiscalizados.
O procurador acredita que, sem fiscalização, grande parte dos recursos tenha sido desviado --já que levantamento realizado pelo TCU no ano passado em 30 convênios do governo identificou irregularidades em pelo menos 15.
O governo tem lá seus motivos para ter tentado evitar a CPI. Não são poucos os casos de denúncias sobre o envolvimento de parlamentares governistas e ou de pessoas ligadas a eles que dirigem ou já dirigiram ONGs suspeitas. É o caso, por exemplo, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), uma principais figuras do governo no Congresso Nacional. As denúncias dão conta de que a senadora Ideli tem envolvimento com a ONG Fetraf-Sul que teria desviado dinheiro público. Outra denúncia que será investigada pela CPI é a de que Jorge Lorenzetti - o churrasqueiro do Lula - envolvido no caso do falso dossiê contra os tucanos, tem ligacações com uma outra ONG de Santa Caratarina, também suspeita de desviar verbas públicas. Como se vê, essa CPI terá muito trabalho e poderá mostrar para o Brasil casos ainda mais escandalosos do que aqueles descorbertos pela CPI do Mensalão.

Outro grande problema, que deverá também nortear os trabalhos da CPI, são as ONGs que atuam na região amazônica. Os objetivos dessas organizações são sempre os mesmos: defender a mata, os índios e os povos da floresta. Mas, nem sempre os resultados são os mais nobres. Conforme denúnicia publicada pela Folha de S.Paulo (http://www.folha.com.br/), no dia 29, uma auditoria do TCU descobriu que uma ONG voltada à assistência de saúde da tribo Yanomami fechou as portas após obter a soma de R$ 33,8 milhões da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).