Não precisamos de redução da idade penal e, sim, de punição severa para crimosos de qualquer idade

Hoje, após mais uma série de crimes hediondos, praticados por maiores e menores de idade, com destaque para um estudante assassinado na porta de sua casa e para uma dentista queimada viva, porque não tinha R$ 30,00, a discussão que toma conta da sociedade brasileira diz respeito à redução da idade penal. Mas, infelizmente, a realidade, hoje, do Brasil é de uma verdadeira guerra civil e não é a redução dessa idade que vai solucionar esse problema crônico de violência no país. O que precisamos é de uma mobilização nacional para que possamos ter punição justa e severa para todos os criminosos independente de sua idade.


A vítima que morre com um bala na cabeça disparada por um menor não tem nenhuma diferença da vítima de um tiro disparado por um maior de idade. Se o criminoso tem 17, 16, 15 ou 12 anos não importa. Se cometeu um crime hediondo, como tirar a vida de outra pessoa, inclusive, com requinte de crueldade, o indivíduo deve ser retirado do convívio social e quando atingir a idade adulta, deve ir para o regime prisional e cumprir o restante da pena. Isso é justiça, não apenas com o criminoso, mas, principalmente é justiça para toda a sociedade. Se o sistema prisional de hoje não recupera o criminoso, isto é outra discussão e de inteira responsabilidade dos governantes eleitos e pagos para administrar o país. O que não pode é a sociedade pagar pela incompetência de quem governa. E é importante ressaltar que os estados e municípios brasileiros não são produtores de drogas pesadas e nem de armas estrangeiras. Tudo isso entra pelas fronteiras do país para fomentar  nossas cracolândias, armar os criminosos e acabar com o futuro e a vida dos nossos jovens.


O que o país necessita urgentemente é de uma tomada de consciência nacional sobre o gravíssimo problema da criminalidade em decorrência de apenas  um fator: a IMPUNIDADE. O discurso de que a pobreza e a miséria são fatores principais da violência já não serve mais para explicar a explosão dessa violência desenfreada no Brasil. Como os próprios dados do governo Federal revelam, nos últimos anos cerca de 40 milhões de pessoas deixaram as classes sociais mais baixas para ingressar na classe média. Só que, em vez de diminuir, o índice de crimes como roubos, assaltos, sequestros e latrocínios (roubo seguido de morte), não acompanhou essa melhoria social. Ao contrário, aumentou em todas as regiões do país. Com isso, a dedução é simples: o maior incentivador do crime é a impunidade, que advém de leis frouxas e do pouco interesse político em resolver o problema.


Clima de guerra

O clima no Brasil hoje, principalmente, nos grandes centros urbanos é de uma guerra civil. Segundo os dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari, o número de assassinatos no país passou de 13.910 em 1980 para 49.932 em 2010, correspondendo a um aumento de 259% ou o equivalente ao crescimento de 4,4% ao ano. A taxa de homicídios que era de 11,7 para cada 100 mil habitantes atingiu, no mesmo período, 26,2. E, pelos fatos registrados em 2011 e 2012, com certeza, esse índice já aumentou.


O número é superior a países em conflitos sociais, como Iraque e Afeganistão, e comparado a nações africanas e caribenhas com governos e instituições precárias e instáveis. Na América do Sul, somente Venezuela (45,1) e a Colômbia (33,4) possuem taxas maiores. Só que, há vários, a Venezuela é assolada por uma crise financeira e pela escassez de alimentos, enquanto a Colômbia vive conflitos com narcotraficantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).


A ONU considera aceitável o índice de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Nessa faixa estão países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, europeus e asiáticos. O Brasil, porém, com mais do que o dobro desse patamar, se alinha às nações mais pobres da América Latina e África. Será que temos motivos para comemorarmos a colocação de 6ª economia do mundo, mas com esses números alarmantes de violência e criminalidade, mesmo não tendo conflitos étnicos-religiosos ou políticos? Fica essa pergunta aos nossos governantes.


Vontade política 

Outro motivo para esse aumento da violência no Brasil, além de leis frouxas e da impunidade, é a indiferença de nossas mais altas autoridades em comparação com as de outros países. Há poucos dias, o mundo ficou chocado com o ato de terrorismo na maratona de Bouston, quando dois irmãos jovens explodiram bombas caseiras matando duas pessoas e ferindo outras. De imediato, o presidente Barack Obama veio a público e exigiu a imediata identificação e a prisão dos criminosos. Não deu outra. Homens da CIA, Swat e policiais de Boston se mobilizaram na busca dos terroristas e o resultado foi a morte de um e a prisão de outro, que foi preso e isolado da sociedade. Pode ser condenado à morte.

Aqui, mesmo com dois crimes hediondos. um jovem assassinado e uma mulher queimada, crimes que se somam uma gigantesca estatística policial que não chega ao noticiário, ninguém viu a presidente Dilma Rousseff usar a TV, como sempre faz para falar dos feitos de seu governo, para mostrar indignação com os crimes. Ao contrário, enquanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) - foto - propôs mudanças nas medidas de punição para menores criminosos, autoridades do governo Federal, como o ministro da Justiça, Aloisio Mercadante (foto abaixo), já adiantou que é contra qualquer mudança no ECA (Estatuto da Criança e da Juventude), ou contra a redução da maior idade penal.


Portanto, o que precisamos mesmo é de uma mobilização nacional, pois, hoje, os valores estão sendo invertidos no Brasil. Se o criminoso, de maneira cruel, tira a vida de um trabalhador honesto, a primeira preocupação de muitas autoridades não é com os familiares da vítima e nem saber se quem morreu era arrimo de família, como essa dentista, mas, os defensores dos direitos humanos se preocupam primeiro é com a idade do criminoso e de como ele será tratado pela polícia. Então, para evitarmos que esse estágio de violência chegue a um ponto incontrolável, se já não chegou, é fazer com que com todos os criminosos sejam punidos severamente e o ECA não seja usado como um incentivo ao criminoso menor de idade.


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