Deputados da CCJ dão um passo rumo à didatura

Ditadura, já?

 

 

Os “nobres” deputados da CCJ – ou a maioria deles – aprovaram uma PEC, decidindo – pasmem! – que as decisões do STF devam ser submetidas ao Congresso Nacional. Mas, para o bem da democracia, diante da imediata reação negativa de parlamentares da oposição, de juristas e de ministros do STF, dificilmente essa proposta ditatorial da CCJ será aprovada na Câmara e no Senado. Isso lembra o Estado Novo de Getúlio Vargas, onde a Constituição de 1937 dava ao presidente da República o poder de cassar decisões do STF. A PEC é de autoria do desconhecido deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí (em destaque).

 

E a Dilma?

Será que a presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu na Ditadura Militar, aprova essa medida de seus correligionários da Câmara dos Deputados?

 

Retaliação

Para alguns ministros do STF, como Marco Aurélio de Mello, essa medida configura como uma retaliação ao STF em função do julgamento do mensalão, que condenou, dentre outros, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), além do ex-ministro do Lula, José Dirceu.

 

 

“À primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional. Porque, na verdade, aí se está vendo algo que não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”

 

* Roberto Gurgel, procurador-geral da República, sobre a PEC aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados, que pretende submeter decisões do STF ao Congresso

 

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