Proposta de plebiscito poderá ser enterrada no Congresso

Além do balde de água fria que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) jogou sobre a proposta de realização do plebiscito para reforma política, que o governo Dilma queria ver aprovada já para as eleições do 2014, o plano da presidente petista poderá morrer no próprio Congresso. Nem mesmo os partidos da base governista mostram-se dispostos a aprovar uma reforma política conforme o proposto pelo governo e de forma tão apressada.


E, assim, os prazos dados pelo Tribunal Superior Eleitoral e a resistência imposta pelas lideranças dos do Congresso, mostram que a proposta do plebiscito não terá vida longa nas duas Casas Legislativas.  Inclusive, ontem mesmo, o próprio governo já iniciou um recuou, no sentido de que as mudanças só entrem em vigor para as eleições de 2016. Mas isto, se acontecer, não será por "bondade" do governo e, sim, pela pressão que recebeu de todos os parlamentares, inclusive, até mesmo do PT e, sobretudo, diante dos prazos anunciados pelo TSE.


Conforme ficou evidente, Dilma propôs o plebiscito como uma forma de para dar uma resposta às manifestações que agitam o país há quase um mês. E, nesta terça-feira, ela enviou ao Congresso a sua proposta com cinco pontos a serem colocados na consulta popular. O plebiscito do governo quer que o povo brasileiro seja consultado e responda sobre mudanças no tipo de financiamento de campanha eleitoras, sistema de votação uma mensagem propondo que a população seja consultada sobre cinco pontos. sobre voto secreto no Congresso e sobre coligações partidárias. Só que o governo esperava que a consulta e as decisões pudessem valer já para 2014.


E, além das fortes resistências que enfrentou no Parlamento, a primeira resposta negativa ao Executivo veio da própria Justiça Eleitoral. Após se reunir com os presidentes de todos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, publicou uma nota informando que o prazo mínimo para a realização do plebiscito, após a decisão do Congresso, é de, no mínimo, 70 dias, o que impede que as mudanças sejam válidas para as eleições de 2014.


Tantos senadores como deputados federais estudam a apresentação de um projeto de Lei, propondo a reforma política, mas, para 2016. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, promete, inclusive, criar um grupo de trabalho com a missão de propor mudanças em 90 dias. São propostas que poderiam ser votadas pelo Congresso e depois submetidas ao povo, por meio de referendo, proposta que não agrada ao governo.


Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), consideram o plebiscito uma proposta inviável. Renan também defende que as mudanças sejam debatidas pelo Congresso, que é o poder responsável pelas reformas políticas.


Por outro lado, a oposição quer aprovar proposta de emenda constitucional que obriga a realização de referendo para a população aprovar mudanças no sistema político. O senador Aécio Neves e presidente nacional do PSDB, disse que o governo "não entendeu nada" das manifestações do povo e, por isso, o Congresso deve reagir. (Foto UOL)


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