IPTU - STF nega pedido de Haddad e não permite aumento

Depois da liminar da Justiça de São Paulo, que suspendeu o reajuste abusivo do IPTU na Capital, agora, foi a vez do Supremo Tribunal Federal também se posicionar contrário o reajuste proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Nesta sexta-feira, 20, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou  o pedido da Prefeitura paulistana que solicitava a cassação da liminar.  Haddad entrou com o pedido no STF, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado a suspensão da liminar na quarta-feira, 18.


No recurso anterior, apresentado ao STJ, os advogados da Prefeitura argumentavam que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública na Capital paulista. No pedido, a Prefeitura afirma que "a cidade amargaria prejuízo estimado em R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito".


Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa afirmou: “Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar”, diz Barbosa em sua decisão.

Reajuste

Pelo projeto aprovado e agora negado pela Justiça, quem tiver aumento maior do que 20% no IPTU terá o reajuste diluído em até três anos. Assim, o aumento real será de até 20% em 2014, 10% em 2015 e mais 10% no ano seguinte, sem aplicar inflação do período.
Com as travas para o aumento, se um dono de um imóvel residencial que pagou um IPTU de R$ 1.000 em 2013 sofrer um reajuste a partir de 40%, pagará R$ 1.200 em 2014, R$ 1.320 em 2015 e R$ 1.452 em 2016. Na prática, o aumento total chegaria a 45,2%. Para imóveis comerciais, o reajuste poderia chegar a mais de 70%.


Correção inflacionária
H0je, à tarde, em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que já foi  notificada da decisão do STF, acrescentando que “lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade”.


Na nota, o governo municipal de São Paulo afirmou que irá “enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação”. “Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade”, diz a prefeitura.


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