Mais uma mordida do Leão: Tabela do IR é corrigida abaixo da inflação

Desde ontem, 1º de janeiro de 2014, já está vigorando a nova tabela do Imposto de Renda para dedução na fonte, ou seja, aquele imposto que quando você recebe o salário no final do mês já fica retido. E, depois com a declaração no ano seguinte, é que a Receita Federal vai decidir se você terá esse valor restituído ou ainda terá que pagar mais imposto de renda. Os valores da nova tabela foram corrigidos em 4,5% em relação aos de 2013.

Mas, preste atenção, este é o 18º ano seguido que a tabela do Imposto de Renda no Brasil sofre reajuste abaixo da inflação. A defasagem nesse período de 17 anos já chega a 66%.

Em dezembro de 2013, o IPCA-15 –prévia da inflação oficial no país– mostrou que a alta acumulada deveria ficar em torno de 5,85% em 2013. O valor é bem superior ao centro da meta que o governo estipulou que era de 4,5% e que é usada como referência para o reajuste da tabela do IR na fonte.

Mas, por outro lado, os preços, no entanto, têm subido mais do que esse índice desde 2010. E, para 2014, as projeções se mantêm acima das metas. Segundo o último relatório Focus, do Banco Central, o mercado espera aumento de 5,97% para a inflação no próximo ano.

Segundo João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, a entidade vai manter seus esforços em 2014 para que o governo adote uma nova fórmula de correção. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) quer também apresentar um projeto de lei que pretende diminuir a diferença entre a correção da tabela do IR e a inflação dos últimos anos.

Isentos e quem paga

De acordo com a nova tabela do IR, ficam isentos do pagamento os trabalhadores que recebem até R$ 1.787,77 mensais. Atualmente, está liberado da cobrança quem ganha até R$ 1.710,78 por mês.

Impostômetro

E já que estamos falando em imposto, é bom destacar também que a soma de todos os impostos pagos pelos brasileiros de janeiro a dezembro de 2013, chegou à incrível marca de R$ 1,7 trilhão, conforme registrou o Impostômetro na terça-feira, 31. O valor medido pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) corresponde aos tributos arrecadados pela União, Estados e municípios.

De acordo com a ACSP, , com base nos valores dos últimos aos, "a arrecadação está crescendo mais do que a economia, ou seja, uma parcela maior dos esforços da sociedade é transferida para o setor público". Essa observação consta de uma nota assinada pelo presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato.

Opinião (Renato Ferreira)

Acho que qualquer cidadão, em sã consciência, não reclama de ter que pagar impostos para o seu país, mas, desde que esses impostos sejam revertidos para a população na forma de serviços públicos dignos prestados pelo poder público. 

E, infelizmente, não é isto que estamos vendo acontecer no Brasil, há muitos anos, sobretudo, quando olhamos para os serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. E, o pior de tudo isso é vermos que durante o ano de 2013, os brasileiros pagaram quase dois trilhões de reais e, mesmo assim, os brasileiros ainda são obrigados a conviver com uma saúde precária e totalmente sem segurança.

Sobre a nova tabela do Imposto de Renda retido na Fonte, já defasada em 67% com relação à inflação, fica evidente que os governantes do Brasil só pensam mesmo em arrecadar. Vejam o caso da equação IR versus Educação. Conforme a última tabela, mesmo que o cidadão gaste mensalmente cerca de 4 mil reais com a educação de um filho, o equivalente a R$ 48 mil ao ano, ele só pode descontar cerca de R$ 6 mil por dependente. Isso torna-se mais absurdo ainda quando os governantes vêm a público e afirmam que investem em educação no Brasil. 

Além de uma tabela de acordo com a inflação, o mais justo que a Receita Federal poderia fazer no Brasil seria permitir o desconto total de despesa com a educação de dependentes. Pelo menos seria uma medida mais coerente com os discursos de palanques.

E para encerrar esta opinião sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, uma pergunta para sua reflexão: salário é renda ou apenas a remuneração que o cidadão recebe pela sua força de trabalho? 

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