Joaquim Barbosa acaba com outra farra com dinheiro público

Nesta segunda-feira, 3, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa mostrou mesmo que está disposto a fazer com que a Suprema Corte seja a guardiã e cumpridora da Constituição Federal e não permita que políticos ou gestores públicos façam farra com dinheiro público em detrimento do povo brasileiro. Barbosa derrubou a decisão (liminar) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), do mês de novembro, que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), de São Paulo.


E foram duas decisões duras de Barbosa contra os servidores do TCM-SP. A decisão da Justiça paulista suspensa por Barbosa determinava também  o pagamento, de uma só vez, da diferença acumulada entre fevereiro e novembro,- num total de aproximadamente 13 milhões de reais.


Segundo o apurado, os servidores tiveram os supersalários reduzidos em fevereiro deste ano, por decisão do presidente do TCM, Edson Simões. Alguns dos servidores tinham contracheques superiores a 50 mil reais, mais que o dobro do teto constitucional, que na cidade equivale ao salário do prefeito, Gilberto Kassab (PSD), que hoje é de 24.117,62 mil reais.


Para suspender os superslários, Simões justificou sua decisão na Emenda Constitucional 41/03, que define o teto do funcionalismo em todo o País, e na Lei Municipal 15.401/11, que estabeleceu o valor
do subsídio do prefeito da capital paulista.


Recurso 
Insatisfeitos com a perda dos "benefícios", 168 servidores que ganhavam acima do teto, assessorados pelo escritório de advogacia Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, recorreram à Justiça. Eles alegavam que o corte lhes causava "danos gravíssimos, abalando toda a estrutura familiar" e lembravam que tinham "compromissos e obrigações para honrar". Afirmavam ainda que esss salários eram "direito adquirido" e que não poderiam ter os vencimentos reduzidos.


Agora, a decisão fica suspensa até que os ministros discutam o mérito da questão. Os advogados dos servidores do TCM já adiantaram que vão recorrer, caso o STF ratifique a decisão de Joaquim Barbosa.


Mensalão
Com esta decisão, o ministro Joaquim Barbosa mostra que não agiu com rigor apenas na Ação Penal 470 - o mensalão - cujo processo ele foi relator, condenando 25 dos 38 réus. Inclusive, sobre o mensalão, nesta quarta-feira, 5, o STF vai definir se os parlamentares condenados perderão o mandato automaticamente e também se todos os condenados a prisão serão presos imediatamente. E, de acordo com o Regimento do STF, a decicão sobre a perda automática de mantatos, defendida pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, poderá ser tomada, mocraticamente, pelo presidente do STF.


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