Câmara Municipal de Osasco aprova contas do prefeito Emidio, rejeitadas pelo TCE

E como já era esperado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Osasco aprovou, por 17 votos a 4, as contas do prefeito Emidio de Souza (PT), relativas ao exercício de 2009. Os 17 votos favoráveis são de vereadores do PT e demais partidos da base governista, enquanto que os quatros votos contários são dos quatro vereadores tucanos da Casa: Jair Assaf, André Sacco Jr, Sebastião Bognar e Ana Paula Rossi. (Foto de Jeferson Martinho/Jornal Visão Oeste)


Até aí tudo normal, pois, é uma responsabilidade legal as Câmaras aprovarem as contas do Executivo. Mas, dentro do contexto histórioco de Osasco, que jamais teve contas rejeitadas, com exceção das contas de 2004 do prefeito Celso Giglio (PSDB), rejeitadas pelos vereadores em 2005, já no mandado do petista Emidio de Souza, essa aprovação de ontem se reveste de cunho puramente político. E coloca em suspeição a validade dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que nesses dois casos parece terem sido usado politicamente.


Como todos sabem também, por ter tido suas contas de 2004 rejeitadas, memos com parecer favorável do Ministério Público, o tucano Celso Giglio acabou sendo enquadrado na Lei de Ficha Limpa e, com isso, sua candidatura a prefeito em 2012, foi impugnada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo tendo obtido 149 mil votos no primeiro turno, contra 138 mil do prefeito eleito, Jorge Lapas (PT). Giglio critica a ação dos vereadores e afirma que foi vítima de "uma jogada política", fato refutado pelos petistas, que afirmam terem feito um julgamento "técnico" das contas.

Palanque político
Mas, quem  tinha dúvida de que os dois casos se revestem apenas de cunho político, basta vereficar como foi tensa a sessão extraordinária desta quinta-feira. Com o espaço destinado ao público superlotado, fato raro na Câmara de Osasco, e com uma plateia formada por militantes tucanos e petistas, inclusive, com funcionários comissionados, o clima esquentou durante a votação. O presidente da Casa, Aluisio Pinheiro (PT) teve que interferir várias vezes e até ameçando esvaziar o recinto, caso os militantes não se acalmassem.


Com muitos gritos e insultos de ambos os lados, por pouco tucanos e petistas não saíram no tapa, tamanho era o clima político que imperou durante aa votação das contas, que ficou longe de ser apenas uma aprecisação técnica. Nos dois casos, o TCE deu parecer contrário demonstrando que houve irregularidade na aplicação de recursos, por exemplo, na área da Educação. Mas, enquanto os vereadores aceitaram esse parecer no caso das contas do tucano, o mesmo não aconteceus nas contas do petista.


E a briga não ficou restrita apenas entre os militantes. Entre os vereadores da base e da minúscula oposição houve também muito bate boca e acusações mútuas, com cada um defendendo o seu partido e as contas do seu prefeito. Os petistas afirmam que houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal no caso das constas 2004 de Giglio, enquanto os tucanos afirmam também que houve esse mesmo desrespeito à LRF nas contas petistas de 2009. E o clima esquentou, principalmente, durante os discursos dos quatro tucanos e dos petistas Walmir Prascidelli, João Gois e Rubinho Bastos.


Para o público mais distante desse clima político/partidário e da encrenca de militantes, resta esperar uma Câmara mais independente na próxima Legislatura. E caso as contas do Executivo venham a sofrer restrições e sejam rejeitadas pelo TCE, que as mesmas tenham um julgamento puramente técnico e não apenas político, sempre com a vitória da maioria governista. Pois, assim, fica muito previsível quais contas serão aprovadas ou rejeitadas e quais os políticos que serão prejudicados na alternância do poder.


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