Projeto sério de reforma política: Fim da reeleição e eleições gerais

Nesses tempos de manifestações com milhões de brasileiros protestando nas ruas do país contra a corrupção e de proposta de plebiscito do governo Federal propondo apenas uma mera reforma eleitoral, parece que surge uma luz do fim do túnel, que pode significar, na prática, o fim da corrupção e a farra eleitoral com dinheiro do povo. Trata-se de um projeto de Lei apresentado pela bancada do PMDB no Senado, que propõe mudanças no sistema político e eleitoral e que batem de frente com as sugestões apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) em sua proposta de plebiscito.


Os senadores do PMDB defendem a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), propondo o fim da reeleição para todos os cargos eletivos e que estenderia os mandatos para seis anos. Na prática, a proposta da bancada peemedebista faria com que as eleições para presidente da República, governador de Estado e deputados federais, estaduais ou distritais começassem a ocorrer na mesma votação das realizadas para prefeitos e vereadores. Ou seja, seriam extintas as eleições no País a cada dois anos. E essa proposta é muito importante também em termos de custos, uma vez a Justiça Eleitoral gasta cerca de R$ 500 milhões com cada eleição. Esse é o mesmo valor que o país vai gastar também se for aprovada a proposta do governo para realizar o plebiscito.



 A PEC propondo o fim da reeleição e eleições únicas foi apresentada em dezembro de 2012 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) - foto -, ex-líder do governo no Senado. Jucá já foi líder também de governo nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele foi retirado do cargo pela presidente Dilma Rousseff em março do ano passado após a rejeição pela Casa do nome de Bernardo Figueiredo para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Figueiredo é homem de confiança de Dilma.


Na última quarta-feira, dia 3, sem qualquer andamento desde o ano passado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria apresentou o seu parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. (Com informação da agência Estado)


Em tempo: Proposta pelo fim da reeleição e de eleições gerais já foram defendidas também pelos presidenciáveis, senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. Para essas lideranças que defendem eleições gerais, elas possibilitariam aos governantes, ao tomarem posse, a liberdade de governar sem ter que pensar nas eleições do ano seguinte. Além dos R$ 500 milhões (valor de hoje) que seriam economizados.


Acompanhe Renato Ferreira também no Quintal da Notícia: www.quinaldanoticia.com

pelo Twitter: www.twitter.com/orenatoferreira

e no Facebook: www.facebook.com/orenatoferreira