Alckmin sanciona lei contra desmanches clandestinos

Nesta quinta-feira, dia 2, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou o projeto de lei que tem como finalidade combater desmanches irregulares de veículos no Estado  e que visa também diminuir os índices de criminalidade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, h0je, no estado de São Paulo, 50% dos casos de latrocínio estão relacionados ao roubo de carros e os veículos roubados, em sua maioria, são levados para os desmanches clandestinos. "O objetivo da lei é salvar vidas e diminuir o roubo, principalmente o de veículos", afirmou Alckmin.

Segundo informações, atualmente, existem cerca de 6 mil desmanches em São Paulo. Com a nova lei, as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte, serão responsáveis pela venda das peças ao consumidor final, ou seja, não poderá repassar essas peças para revendedores. "O que muda é que hoje qualquer um pode exercer esse tipo de comércio. Não haverá atacadista nem lojas vendendo peças usadas", disse o secretário de segurança pública, Fernando Grella.

Assim, para poder comercializar peças de carro, as empresas terão que cumprir uma série de exigências, por exemplo, implantar um sistema que seja capaz de rastrear a origem dos itens até a venda ao consumidor. A nova lei visa também proteger o meio ambiente. As empresas regularizadas de desmanche terão que ter um piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem de veículos. Elas terão seis meses para se cadastrarem no Detran de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública terá à disposição da população uma lista dos estabelecimentos regulares em seu site, onde haverá também um link para o serviço de webdenúncia. Nesse link qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades no setor.

A lei ainda prevê que a venda de itens de segurança como freios e "airbags" não será permitida para o consumidor final. A destinação dessas peças será restrita aos próprios fabricantes ou empresas especializadas.

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