Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativa

A Justiça de São Paulo condenou a ex-prefeita e atual ministra da Cultura, Marta Suplicy, por improbidade administrativa, que  perde também seus direitos políticos por três anos. Além da condenação e da inelegibilidade, Marta Suplicy foi condenada ainda a pagar uma multa no valor de cinco vezes o valor do salário, que a ministra recebia quando era prefeita de São Paulo no período de 2001 a 2005, valor que deve ser atualizado. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

A condenação da ministra da Cultura saiu no dia 9 de janeiro e publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo no dia 10. O juiz acatou uma denúncia do Ministério Público, que havia entrado com uma ação de improbidade administrativa. Segundo a ação, houve direcionamento para a contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexua (GTPOS), contratado sem licitação.

Segundo a decisão da Justiça, Marta Suplicy foi também "proibida de contratar com o Poder Público ou recebe benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual serja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos". Por sua vez, o GTPOS foi condenado a pagar multa civil de 10% do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), valor que deve ser atualizado, além de ficar proibido também de efetuar qualquer contrato com o Poder Público.

Neste sábado, 18, Marta Suplicy disse que vai recorrer da sentença. Conforme informou a assessoria do Ministério da Cultura, os advogados particulares da ministra já estão discutindo a sentença e o recurso a ser apresentado. Em 2010, Marta Suplicy foi eleita senadora por São Paulo, cargo do qual licencio-se para assumir o Ministério.

A condenação da ex-prefeita é de primeira instância e, por isso, Marta Suplicy está livre para concorrer nas eleições de 2014, uma vez que os efeitos da Lei da Ficha Limpa só passam a valer a partir de condenações por órgãos colegiados. No entanto, Marta Suplicy já afirmou que não tem intenção de deixar o governo para concorrer nas eleições de outubro. Na mesma sentença, foi condenada também Maria Aparecida Perez, que era secretária de Educação de Marta Suplicy. A secretária foi condenada a penas idêntica às da ex-prefeita Marta.

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