Mensalão: advogados podem pedir revisão criminal

Ex-ministro do governo Lula, Márcio Thomás Bastos é um dos líderes dos advogados criminalistas do mensalão

Quem pensa que os advogados de condenados do mensalão ficaram satisfeitos com a vitória no julgamento dos embargos infringentes que diminuiu a pena de 8 dos 25 condenados, absolvidos no crime de formação de quadrilha, estão enganados. Agora, os advogados já estão se articulando para uma virada ainda maior. Eles vão usar, agora, outro artifício legal visando a anulação de todas as condenações: a revisão criminal do julgamento. Em tese, a revisão poderá anular totalmente o resultado da Ação Penal 470, cujo processo demorou mais de 9 anos para ser concluído e que condenou ex-ministro, ex-deputados, assessores políticos e empresários por diversos crimes, como formação de quadrilha - já derrubado - peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Ao contrário dos embargos infringentes, recursos que permitem mudanças em condenações que tenham recebido ao menos quatro votos pela absolvição, a revisão criminal se caracteriza como uma nova ação. Ou seja, em sendo aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e se a revisão obtiver a maioria dos votos, a Ação Penal 470, o mensalão, simplesmente deixa de existir.

Conforme matéria da Folha de S.Paulo, a possibilidade de a revisão ser apresentada foi levantada pelo próprio ministro do STF, Gilmar Mendes, na semana passada, quando o STF julgou os embargos infringentes dos réus condenados pelo crime de formação de quadrilha. Mendes foi um dos 5 ministros que votaram pela manutenção da condenação, mas, os réus foram absolvidos por 6 votos a favor.

Caso a revisão seja aceita e aprovada pelo STF, condenados como Marcos Valério, Dirceu e Delúbio sairiam como inocentes

No entanto, os advogados esperariam a aposentadoria do presidente da Corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, um dos mais ferrenhos defensores pela manutenção do crime de formação de quadrilha. Segundo comentários dos bastidores, Barbosa poderá antecipar sua aposentadoria para este ano, mesmo tendo apenas 59 anos e longe dos 70, quando teria que se aposentar compulsoriamente. Inclusive, há informações de que ele poderá se aposentar antes mesmo de abril para concorrer às eleições de outubro, fato que o ministro nega. No final do julgamento da semana passada, Joaquim Barbosa criticou o resultado e desabafou: "Esta é uma tarde triste para o STF".

Assim, com aposentadoria de Barbosa, os advogados criminalistas anteveem  um cenário ainda mais favorável para, então, ingressar com a revisão criminal, alegando erro judiciário. Na nova ação, eles pediriam a anulação de todas as condenações.

Segundo consta, a revisão criminal pode ser apresentada individualmente pelos condenados. Mas, somente quando há indícios de injustiça na sentença e quando já não cabe mais nenhum outro recurso.

Por outro lado, segundo alguns ministros,  o Tribunal só aceitará o pedido nos seguintes casos: quando a sentença for totalmente contrária ao texto claro da lei penal ou à evidência dos autos; quando houver evidência de que a sentença tenha usado provas falsas; ou quando se descobrirem novas provas de inocência dos réus após a sentença condenatória.

Opinião: (Renato Ferreira)

Após a absolvição dos condenados pelo crime de formação de quadrilha, a Ação Penal 470, realmente, ficou capenga. Ou seja, um grupo de 25 pessoas foi condenado por diversos crimes, 8 dos quais foram condenados pelo crime de quadrilha. Seria difícil imaginar que tantas pessoas condenadas não se conhecessem ou não tivessem se reunido para cometer tantos crimes. Mas, agora, a maioria do STF diz que não houve esse crime. Assim, os possíveis "chefes" dos operadores do chamado mensalão, além de receberem penas menores, poderão também sair livres em pouco tempo  E, com certeza, até mesmo para os advogados ficaria difícil explicar que houve operadores de um crime sem o mando ou orientação de ninguém. Talvez, os advogados criminalistas queiram, agora, mostrar com a revisão criminal que todo o processo foi uma "farsa" e, assim, colocarem em liberdade, não apenas os condenados do núcleo político, mas, todos os demais condenados, até para dar um tom mais coerente a esse julgamento que demorou mais de 9 anos para ser concluído e que despertou a atenção não somente do Brasil, mas, também do mundo.

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