OPINIÃO - PLEBISCITO OU REFERENDO - QUAIS AS DIFERENÇAS?

Nos últimos meses, a população brasileira tem ouvido falar muito em plebiscito e referendo, uma vez que parte da classe política tem discutido algumas propostas no sentido de consultar o povo, via plebiscito, a respeito da reforma política. Outra parte defende que a consulta seja feita por referendo. Na atual disputa, o Governo quer o plebiscito, enquanto a oposição defende o referendo.

Plebiscito e referendo são duas medidas democráticas e legais no Brasil e que, constitucionalmente, podem ser usados para a consulta popular no sentido de direcionar a implantação de determinadas políticas públicas.

Mas, se ambos são consultas populares, quais são então as diferenças entre plebiscito e referendo?

Existe apenas uma diferença, mas, que pode ser essencial para se atingir o objetivo da consulta popular.

É que o plebiscito é usado para se saber a opinião do povo antes da norma legal ser decidida pelo Congresso Nacional. O povo aprovaria ou não, um conjunto de normas, mas, sem saber na verdade o que estaria autorizando às autoridades implantarem no pais.

Enquanto o referendo é, justamente, o contrário. Ele é usado para referendar - apoiar ou não - uma lei já criada pelos parlamentares. Se apoiar, a lei entra em vigor, se não, a lei é derrubada e passa a não ter valor.

O plebiscito pode ser muito útil no caso do povo ser chamado a votar num assunto determinado e único, como por exemplo, se ele é a favor ou contra o aborto, à liberação das drogas ou qualquer outro tema determinado na pergunta.

E, mesmo assim, o plebiscito pode ainda induzir o povo ao erro dependendo de como a pergunta é formulada, uma vez que no plebiscito, o povo vota numa ideia, enquanto no referendo ele vai opinar sobre uma lei já aprovada.

Em 1993, no dia 21 de abril, foi realizado um plebiscito no Brasil para saber se o povo queria o Parlamentarismo ou continuar com o Presidencialismo. E a população preferiu continuar com o sistema presidencialista.

O tema da consulta popular sobre a reforma política tem gerado muitas polêmicas entre os parlamentares que defendem o plebiscito e os que defendem o referendo.

Até porque é de censo comum que, praticamente, toda a população seja a favor da reforma política, o que dispensaria um plebiscito para saber isso.

Então, os que defendem o referendo, afirmam que no plebiscito sobre um assunto tão amplo e polêmico poderá haver temas e propostas de normas eleitorais,dentre outros itens. que não poderiam ser decididos, simplesmente, por um SIM ou um NÃO da população.

Já no referendo, o povo seria consultado a falar se concorda ou não com um lei já aprovada e clara. Bastaria à população dizer sim ou não à essa lei e não a uma ideia que ainda seria transformada em lei.

Ou seja, numa linguagem bem simples, no caso da reforma política, poderíamos dizer que no REFERENDO o povo estaria endossando um cheque assinado e com valor definido pelo Congresso, enquanto no PLEBISCITO ele estaria assinando um cheque em branco para os parlamentares preencherem como bem entender.

Portanto, no caso da reforma política, entendo que o mais importante para o Brasil e para a democracia é, sem dúvida, a consulta pelo REFERENDO.

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