Lei Antifumo agora é nacional

Agora é federal. Entra em vigor, nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro,  a Lei Antifumo que passa a proibir em todos os Estados do País o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e similares em lugares de uso coletivo, tanto públicos quanto privado. A Lei inclui também o veto a fumódromos em áreas abertas e de publicidade dos produtos em pontos de venda.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, a Lei 12.546 é semelhante àquela já aplicada há anos em algumas unidades da federação, como no Estado de São Paulo,  mas com multas ainda mais pesadas para proprietários de estabelecimentos que a desrespeitarem. A penalidade parte de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 1,5 milhão.

O consumo de tabaco e similares agora só poderá ser feito em casa e áreas ao ar livre públicas, como ruas, parques, praças e praias; espaços abertos de estádios de futebol, tabacarias e cultos religiosos que utilizem fumo em seus rituais. Hall e corredores de restaurantes, clubes e até condomínios passam a ter o uso totalmente vetado, mesmo quando em áreas ao ar livre. O uso de cigarro sob toldos também passa a ser proibido.

Além dessa rigorosa redução ao  espaço do fumante,  a indústria tabagista também passa a ter novas exigências para sua atuação. Fica proibida a propaganda de cigarros nos pontos de venda. A exposição dos produtos só poderá ser feita quando acompanhada por mensagens sobre os malefícios do fumo em 20% de todo o mostruário. Os espaços sobre os danos causados pelo tabaco também serão maiores nas embalagens, ocupando 100% de sua face posterior e inteiramente uma de suas laterais.

E, conforme a nova Lei, a partir de 2016, as exigências devem aumentar ainda mais: um texto de advertência sobre os problemas ocasionados pelo fumo é previsto para ser adicionado em 30% da parte frontal da embalagem do produto, que por ora permanece sem alertas. Desta forma, quase 20 anos após a primeira restrição nacional à publicidade de cigarros e afins, o Brasil se aproxima cada vez mais dos países com normas mais rígidas em relação ao tabaco. Na Austrália, por exemplo,  uma lei de 2012 padronizou o design dos maços e caixas de todas as marcas, com logotipos sendo banidos e a introdução de alertas de textos e fotos ao redor de toda a embalagem.

Até hoje, apenas oito Estados do Brasil aplicavam leis antifumo próprias. São Paulo foi o primeiro a colocar a sua em vigor, em 2009, recebida com amplo apoio da população. Porém, mesmo com o apoio popular, o Estado acabou perdendo na Justiça o direito de proibir fumódromos em bares e casas noturnas, o que pode acabar acontecendo com a norma nacional, que também prevê o veto.  Após São Paulo, também Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Paraná aplicaram a Lei Antifumo. E, agora, a Lei que supera as estaduais, será aplicada em todos as unidades da Federação.

Conheça os males do cigarro

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo. Além disso, o vício do tabaco provoca também tumores na bexiga, no intestino, entre outros, além de doenças cardíacas, hipertensão e reumatismo.

No mês de abril, o Ministério da Saúde divulgou um levantamento mostrando umau uma queda de 28% no número de fumantes no Brasil entre 2006 e 2013. Em relação a 1989, 25 anos atrás, quando 34,8% da população brasileira fumava, a queda foi de três vezes. Porém, fumar ainda é um hábito mantido por mais de 14 milhões de brasileiros, o equivalente a 11,3% da população de adultos no País. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.

Substâncias maléficas

Ao todo, são 5.315 substâncias (cerca de 4,7 mil nocivas) na fumaça do cigarro. O número pode chegar a 8.622 se também forem considerados os compostos presentes na folha do tabaco e os aditivos industriais. Eles são inseridos artificialmente para turbinar o cigarro em vários aspectos, como dar sabor e aroma mentolados ao fumo, diminuir a irritação (tornando a fumaça mais palatável) e potencializar os efeitos da nicotina.

Conforme documentos da indústria tabagista, ela já cogitou a adição de anti-inflamatórios, anestésicos locais e até moderadores de apetite para diminuir ou mascarar os efeitos danosos do vício. "Isso só foi descoberto depois que a Justiça dos EUA determinou que a indústria do tabaco disponibilizasse seus dados internos, incluindo relatórios de pesquisa", afirma André Luiz Oliveira, da gerência de produtos derivados do tabaco, da Anvisa.

Ao ser inalada, essa mistura venenosa do cigarro, que inclui solventes orgânicos, ácidos, metais pesados e até mesmo materiais radioativos, prejudica demais o organismo. Ela acaba causando alergias, intoxicações nos pulmões, doenças cardíacas, cegueira, impotência e vários tipos de câncer.

Acompanhe Renato Ferreira também no Quintal da Notícia: www.quintaldanoticia.com.br 

pelo Twitter: www.twitter.com/orenatoferreira 

e no Facebook: www.facebook.com/orenatoferreir