TSE muda decisão e absolve Paulo Maluf

Nesta quarta-feira, 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou  sua decisão anterior e liberou o registro da candidatura do deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP),  à reeleição. Maluf foi reeleito com mais de 250 mil votos nas eleições de outubro. Em julgamento anterior, a Corte havia concluído que ele estava barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Após a primeira decisão do Tribunal, a defesa de Maluf entrou com um recurso no próprio TSE  contestando a sua condenação. O recurso foi analisado na sessão desta quarta, só que por um grupo diferente de ministros que o havia barrado no julgamento de setembro.

Na votação de setembro, cujo placar foi quatro votos a três, os ministros entenderam que Paulo Maluf foi condenado por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa, uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa para impedir a candidatura.

Porém, ao julgar o recurso nesta quarta-feira, a maioria da Corte não entendeu que o ato doloso de improbidade ficou configurado em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou Maluf à suspensão dos direitos. Essa decisão considerou que Maluf teria colaborado para fraude ao nomear um amigo para a presidência da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, gerando enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. A decisão se deu no processo envolvendo a construção do complexo viário Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo, durante a gestão de Maluf como prefeito.

Como relatora do recurso de Maluf, a ministra Luciana Lóssio, votou contra. Seu voto foi pela manutenção da decisão de barrar a candidatura do deputado.

No entanto, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, discordou da relatora. Toffoli foi o primeiro a votar a favor da liberação do registro de candidatura de Maluf. O ministro Gilmar Mendes também a votou a favor do deputado e disse que “não cabe à Justiça Eleitoral fazer o enquadramento da decisão tomada no âmbito da Justiça comum”, ressaltando que não foi possível afirmar que houve dolo. E o placar final foi de 4 votos a 3, mas, desta vez a favor de Paulo Maluf. Em seu perfil no Twitter, Maluf postou: "Sou ficha limpa". 

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