Justiça nega liminar a Gil Arantes

Conforme documento expedido nesta segunda-feira, 2, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - HC 317267/SP - o prefeito afastado de Barueri, Gil Arantes, teve negado o seu pedido de liminar. No pedido do Habeas Corpus, assinado pelo advogado Guilherme Octavio Batochio, a defesa de Gil Arantes contestava a decisão do Tribunal de justiça de São Paulo que o afastou do cargo no último dia 24 de fevereiro.

Liminar negada

A decisão de hoje, que não concedeu a liminar, foi da Sexta Turma do Direito Penal, cujo relator foi o ministro Nefi Cordeiro. A publicação está prevista para quarta-feira, dia 4.  Com a liminar negada, Gil Arantes fica impedido de retornar à Prefeitura durante o processo.

O fato

Na terça-feira, 24, os membros da 4ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiram pelo afastamento de Gil Arantes do cargo de prefeito de Barueri, acusado de crimes de responsabilidade e de lavagem de dinheiro em suas gestões anteriores. Dois juízes aceitaram as denúncias do Ministério Público e um votou contra. O afastamento, segundo os desembargadores, foi necessário para evitar que Gil Arantes pudesse intimidar possíveis testemunhas durante o processo.


Conforme o processo, Gil Arantes, que cumpre o seu terceiro mandato de prefeito, é acusado de desviar recursos públicos. Ele teria se apropriado indevidamente desses recursos em proveito próprios e de terceiros, através de indenizações de desapropriações no período de 1997 a 2004. A defesa afirma que a denúncia não tem fundamento e que as desapropriações foram realizadas de acordo com a lei.


Vice assumiu

Um dia após a decisão da Justiça, na quarta-feira, 25, o vice-prefeito Jaques Munhoz assumiu o comando do Executivo de Barueri em cumprimento à decisão judicial. Falando à reportagem da TV Mais Notícias, na quinta-feira, 25, Jaques Munhoz disse que assumiu interinamente a Prefeitura, conforme a Justiça determinou, e que nada mudará na administração municipal de Barueri.


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