Jaques Munhoz assume a Prefeitura de Barueri

Nesta quarta-feira, 25, após a decisão da Justiça que afastou o prefeito Gil Arantes (DEM), na terça, 24, o vice-prefeito, Jaques Munhoz (PTB), assumiu o cargo de prefeito. Hoje, à tarde, inclusive, Munhoz convocou uma reunião com todo o secretariado municipal, quando explicou a situação no comando da cidade e também para afirmar que todos os serviços da Prefeitura continuam sem alterações.


Segundo informações, o clima entre os servidores públicos de Barueri é tenso, uma vez, que ainda não saiu uma informação pública oficial sobre a mudança no comando Excecutivo. Na Câmara Municipal, o clima também é de tensão, mas, até mesmo os governistas dão sinais de que já esperavam esse desfecho da Justiça paulista.

Decisão Judicial

Conforme o documento reproduzido acima, a decisão judicial foi pelo afastamento imediato do prefeito Gil Arantes e pela posse do vice, Jaques Munhoz.

Mas, enquanto o vice assume e os adversários de Gil Arantes comemoram o seu afastamento, seus advogados de defesa reiteram que vão apresentar recursos - embargos infringentes - contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou o prefeito. A decisão não foi unânime.


O fato

Na terça-feira, os membros da 4ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiram pelo afastamento deGil Arantes do cargo de prefeito de Barueri, acusado de crimes de responsabilidade e de lavagem de dinheiro em suas gestões anteriores. Dois juízes aceitaram as denúncias do Ministério Público e um votou contra. O afastamento, segundo os desembargadores, foi necessário para evitar que Gil Arantes pudesse intimidar possíveis testemunhas durante o processo. 

Num pequena nota, ontem à noite, a Prefeitura afimou: “O prefeito de Barueri, Gil Arantes, esclarece que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo seu afastamento do cargo é liminar e não unânime, e que irá recorrer da decisão.”. Os advogados deverão entrar com os recursos após o afastamento ser publicado no Diário Oficial da Justiça.

Conforme o processo, Gil Arantes, que cumpre o seu terceiro mandato de prefeito, é acusado de desviar recursos públicos. Ele teria se apropriado indevidamente desses recursos em proveito próprios e de terceiros, através de indenizações de desapropriações no período de 1997 a 2004. A defesa afirma que a denúncia não tem fundamento e que as desapropriações foram realizadas de acordo com a lei. 

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