terça-feira, novembro 08, 2005

Questão de ordem - "Artigo 171, Excelência"


Um fato inusitado ocorreu, nesta terça-feira, no plenário da Câmara, quando os deputados discutiam a votação da MP que cria a Super Receita Federal. Como é de praxe, cada deputado que solicita uma "Questão de Ordem", deve justificar o seu pedido, indicando o artigo do Regimento Interno no qual ele fundamenta a sua solicitação. Só que isso nem sempre é respeitado pelos deputados e alguns citam qualquer artigo.
Ao questionar o presidente sobre o andamento do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), e se o mesmo não poderia ser votado nesta quarta-feira, dia 9, conforme já estava previsto, o polêmico deputado João Fontes (PDT-SE), foi então, de imediato, instado por Aldo Rebelo a indicar o artigo da "Questão de Ordem". Também de pronto, João Fontes, que fora expulso do PT, juntamente com a senadora Heloísa Helena (PSOL), não pensou duas vezes: "É o artigo 175, presidente?". Nesse momento, houve muitas risadas no plenário.
Ao verificar o Regimento, com toda a sua calma, Rebelo retrucou: "Ca-ro de-pu-ta-do, es-te ar-ti-go não tra-ta des-te as-sun-to". Ainda mais rápido, o deputado sergipano respondeu: "É o 171, Excelência. É o que esse deputado - o Zé Dirceu - fez e, por isso, está sendo julgado".
Vencido pelo deputado, e sob um zunzum de risadas, Aldo Rebelo se rendeu e disse que o assunto já estava definido pela Mesa e que o processo de José Dirceu será votado no próximo dia 23. No final, ficou a impressão de que a "Questão de Ordem" de João Fontes acabou mesmo tendo como fundamento o 171, que no Código Penal tipifica o crime de estelionato.

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