sábado, dezembro 03, 2005

Chumbo trocado entre PT e PSDB

O PT entrou com representação no STF questionando uma norma da Assembléia Legislativa paulista que dificulta a criação de CPIs. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada quinta-feira, 1, pelo presidente do partido, Ricardo Berzoini, o PT pede a suspensão do dispositivo do regimento interno da Casa que estabelece que o pedido de CPI precisa ser aprovado pela maioria do plenário.
Por sua vez, o PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, alega que os petistas estão tentando criar CPI em São Paulo para tirar o foco das CPIs no Congresso Nacional. Que me desculpem os tucanos, mas, se existe mesmo esse dispositivo, ele é sim inconstitucional A CPI é um direito constitucional da minoria, bastando para isso, assinaturas de um terço dos parlamentares para que uma Casa Legislativa seja obrigada a instalar a CPI. Segundo os petistas, existem 61 pedidos de CPIs parados na Assembléia Legislativa de São Paulo, justamente porque a maioria impede que os mesmos sejam aprovados.
Trata-se, portanto, de chumbo trocado. O PT e o Governo Lula tentaram também impedir que fosse instalada a CPI dos Bingos e, se hoje, ela está funcionando e é, justamente, aquela que mais tem dado dor de cabeça ao Governo, foi graças à deliberação do STF que decidiu pelo direito da minoria do Senado. Então, o que vale lá, tem que valer em São Paulo, na Bahia, de ACM, que também está impedindo a instalação de CPIs, ou em qualquer Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal.
É uma questão de inteligência, pois, a solicitação de uma CPI é feita para investigar corrupção ou ato ilícito de um governo e, sendo assim, como esperar que a maioria aprove? Amanhã, poderá ser o PSDB de São Paulo que ficará impedido de criar CPI devido a uma norma inconstitucional com essa. E com que moral irão reclamar?

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