MPE pede a prisão preventiva de Palocci

O Governo Lula tem todos os motivos para festejar a retumbante vitória nas urnas, como também deve saber que a vitória não é a absolvição de crimes passados, principalmente, se nossas instituições agirem de acordo com a Lei.
É o caso, por exemplo, do deputado eleito pelo PT-SP, Antonio Palocci, que até ontem era ministro da Fazenda e homem forte do Governo Lula. Nesta segunda-feira, 30, o Ministério Público Estadual pediu a prisão preventiva do ex-ministro por suposto envolvimento no superfaturamento do contrato de limpeza pública municipal em Riberão Preto, na época em que era prefeito daquela cidade.
Como foi eleito deputado federal, o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, determinou hoje o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável para julgar deputados federais. O suposto esquema de superfaturamento ficou conhecido como a "máfia do lixo". A denúncia do Ministério Público aponta que a "máfia" desviou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2004.
O Ministério Público também ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de mais oito acusados, entre eles, o ex-prefeito de Ribeirão, Gilberto Maggioni (PT), ex-secretários municipais e ex-funcionários da empresa Leão Leão, que hoje continua como concessionária do serviço de varrição na cidade.
Há quem questione o direito do "foro privilegiado" de Palocci no STF, uma vez que ele não foi ainda diplomado deputado federal. No entanto, o juiz entendeu que é possível retroagir os efeitos à data da proclamação do resultado da eleição. O processo contra os demais acusados foi também encaminhado ao STF, pois, o magistrado entende que o julgamento deve ser único, "perante a mesma instância do denunciado portador do foro privilegiado".
Tramita também no STF a denúncia do Procurador Geral da República contra 40 acusados no caso mensalão, classificados pelo Procurador como "membros de uma quadrilha".