Ministros do STF cobram respeito à Constituição

A posse do ministro Gilmar Mendes (foto, à direita) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira, dia 23 de abril, ficará marcada na história brasileira. Mas, nem tanto pela posse em si ou pela presença de mais de 3 mil pessoas, e mais pelos discursos inflamados de ministros que cobraram das autoridades brasileiras mais respeito à Constituição Brasileira. E parece que as cobranças tinham endereço certo.

Entre os presentes estavam o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-Presidente FHC, os presidentes do Senado, Garibalde Alves (PMDB-RN), e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), governadores, juízes, representantes da OAB, senadores e deputados.

Designado para falar em nome dos colegas, o ministro Celso de Mello, (à esquerda) virou o centro das atenções com um discurso duro contra autoridades dos três Poderes que, em sua opinião, devem respeitar a Constituição em todas as suas ações. Celso de Mello criticou duramente os políticos que tentam desrespeitar as leis, a Constituição e o poder da Suprema Corte. O ministro advertiu ainda sobre a omissão do Estado na fiscalização da aplicabilidade das leis e a inércia das instituições pública. Para o ministro, o Estado democrático deve ser gerenciado por homens "íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis".
"Nada mais ofensivo, ilegítimo e perigoso do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente", afirmou Celso de Mello. O ministro mais antigo da Corte, não citou nomes, mas foi incisivo ao defender que não pode haver "manipulação do processo" em um país democrático.
Celso de Mello afirmou ainda que há uma série de desafios a ser enfrentados nos dois anos em que Mendes estará à frente da Suprema Corte, mas na sua opinião o principal é o de evitar as tentativas de desrespeito ao STF e às leis e a omissão do Estado.
"Ninguém, nem órgão estatal, pode pretender-se superior ou fora do alcance da autoridade da Suprema autoridade federal. No Estado de direito não há lugar para o Poder absoluto", disse o decano. "É importante reconhecer e reafirmar que nenhum Poder da República tem legitimidade para desobedecer a Constituição. Nenhum dos Poderes da República está acima da Constituição e das leis", afirmou Celso de Mello.

Contra o abuso das MPs

Houve também críticas ao abuso em edições de Medidas Provisórias pelo Executivo. E quem as fez foi o novo Presdidente do STF. Gilmar Mendes disse que as MPs devem ser elaboradas dentro dos preceitos constitucionais, como em casos de urgência e de relevância. Gilmar Mendes cobrou também do Poder Executivo mais empenho no controle de movimentos sociais que desrespeitam as leis do país, numa clara alusão às invasões do MST.

Foi, sem dúvida, uma aula de como se deve administrar um pais democrático obedecendo as leis vigentes. Parece que com o ministro Gilmar Mendes na presidência do STF, o Judiciário brasileiro não vai dar moleza às maracutaias políticas tão comuns em nossos dias. Portanto, políticos acostumados a aprontar, confiando em absolvição na Suprema Corte do país, podem ir tirando o cavalinho da chuva.