TSE cassa mandato do prefeito de Santana de Parnaíba

Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 21, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou a candidatura do prefeito de Santana de Parnaíba, Antônio Marmo Cezar (PSDB). Com isso ele perde o mandato de prefeito. Os ministros do TSE votaram contra o recurso impetrado pelo prefeito por conta do processo por improbidade administrativa, negando-lhe o registro da candidatura. O recurso pedindo o cancelamento da candidatura de Marmo Cezar foi apresentado pelo ex-prefeito e também candidato nas eleições de 2012, Silvinho Peccioli (DEM), que ficou em segundo lugar na eleição, com 46% dos votos válidos, contra 51% do prefeito Marmo Cezar.


O argumento usado no recurso de Peccioni é que as contas do prefeito eleito foram reprovadas quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, em 2000.


A relatora, do processo, ministra Laurita Vaz, apontou a ocorrência de improbidade administrativa para negar o registro. Disse que, mesmo com a devolução do dinheiro para os cofres da prefeitura, por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, isso não afastaria a questão da improbidade administrativa.


Com essa decisão do TSE, existem duas alternativas: novas eleições ou o segundo colocado, Silvinho Peccioli assumir o cargo de prefeito, uma vez que os votos do atual prefeito seriam anulados. Mas, o caso de novas eleições será também decidido pelo TSE, o que deve ocorrer nos próximos dias. É possível que Marmo Cézar poderá ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com mínimas chances de reverter a cassação.


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