PSDB apresenta propostas para a Reforma Política - Destaque é o fim da reeleição

Na semana passada, em Brasília, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), provável candidato do partido à Presidência da República em 2014, apresentou as propostas do partido para a reforma política. O anúncio foi feito no dia 9, durante a reunião da Executiva Nacional, quando o partido definiu seis prioridades: fim da reeleição e adoção do mandato de cinco anos; voto distrital misto; fim das coligações para as eleições proporcionais; redução de dois para um suplente de senador; retomada da discussão sobre cláusula de desempenho para definição de cálculo de tempo de TV e acesso ao fundo partidário; além de uma mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

“O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que nós queremos que sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população”, explicou Aécio, antes da reunião. O senador mineiro disse também que as propostas, se aprovadas, só devem valer pas eleições de 2018.


Veja, a seguir, as propostas defendidas pelo PSDB para a reforma política:


FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.


VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.


FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.


MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.


CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.
MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.


Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.
“Serão respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que eles geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição”, explicou Aécio.


As propostas tucanas para a reforma política vão de encontro às propostas da presidente Dilma Rousseff (PT), que insiste na realização de um plebiscito e que as mudanças sejam válidas para 2014. No entanto, além das resistências do Congresso, que defende o referendo,  o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já afirmou que não tem tempo suficiente para organizar o plebiscito ainda este ano.


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