quinta-feira, agosto 29, 2013

Condenado pelo STF é absolvido por Deputados

A Democracia brasileira levou um duro golpe nesta quarta-feira, 28, quando a Câmara dos Deputados absolveu o colega Natan Donadon (PMDB-RO), num processo de perda de mandato parlamentar. Assim, o deputado de Rondônia, que se encontra preso, uma vez que foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, continua com o seu mandato e direitos políticos. No processo criminal, que resultou em sua condenação, Donadon foi acusado de desviar R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.


Seriam necessários 257 votos a favor da cassação, mas, apenas 233 votaram pelas perda de mandato. Outros 131 deputados votaram pela absolvição, enquanto 41 se abstiveram. Outros 108 parlamentares faltaram à sessão. Antes de iniciar a votação, Natan Donadon jurou inocência e pediu a compreensão de seus pares. Como a votação para cassação de mandato é ainda secreta, 131 colegas presentes e mais os 41 que se abstiveram,  aproveitaram-se desse recurso do anonimato para absolver o colega criminoso. Com certeza, um ato vergonhoso para o Brasil perante o mundo.


Diante dessa aberração dos deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), tentou remendar o estrago. Ele suspendeu Donadon e convocou o seu suplente, Amir Lando, para tomar posse em seu lugar. Uma medida que, no entanto, não afastará esse retrocesso político, que foi um verdadeiro golpe contra a Democracia. Infelizmente, a maioria dos deputados mostrou que o Brasil não é mesmo formado por pessoas sérias, principalmente, na classe política.


Para quem duvidava da aprovação em plenário do ridículo projeto de um deputado do Piauí, que propõe que todas as decisões do STF, contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, os deputados brasileiros mostraram que estão mesmos dispostos a enfrentar o Poder Judiciário. Mas, a quem interessaria essa crise entre os Poderes da Nação? Com certeza, não interessa a quem defende a plena Democracia e o Estado de Direito.


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