Mensalão: decisão nas mão deste homem

Chegou o dia D. Hoje, a partir das 14h,  os olhos dos Brasil estarão fixados em Brasília, mais, precisamente no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ali, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, terá a responsabilidade de desempatar o julgamento sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes, recursos impetrados por dois réus da Ação Penal 470, o mensalão, e que, se aceitos, farão com que, no mínimo, 12 dos 25 condenados sejam julgados novamente. E dentre esses réus, estão os três parlamentares condenados, José Genoíno e João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Waldemar da Costa Neto (PR-SP), e também o ex-ministro Chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu (PT-SP).

Além do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, votaram pela rejeição dos embargos infringentes, os ministros Luiz Fux, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello. Enquanto os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Luis Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki e José Toffoli votaram pela aceitação dos infringentes.

Seja qual for o voto de Celso de Mello sua decisão será um marco no STF, pois, com certeza, essa decisão criará jurisprudência, uma vez que é a primeira vez que os ministros se deparam com tal situação. Apesar de fazerem parte do Regimento Interno do Supremo, os embargos infringentes foram revogados por uma nova lei de 1990. Em seu voto contrário, a ministra Carmem Lúcia afirmou que, caso os infringentes sejam aceitos no STF, isso criará uma situação de injustiça com réus julgados por crimes idênticos no Tribunal Superior de Justiça (STJ), onde eles não teriam a chance de entrar com esse recurso. "Seria um tratamento desigual para casos iguais, apenas pelo fato dos réus serem julgados em Tribunais diferentes", disse a ministra.

Nesta semana, em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Celso de Mello disse que, caso a Corte decida que os embargos infringentes devam ser aceitos, isso, não implica necessariamente alteração das penas. "Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito", explicou Celso de Mello. Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes afirmou que se os infringentes forem aceitos, o julgamento do mensalão não acabará nunca, pois, numa próxima condenação, os réus entrarão com novos embargos declaratórios, com novos infringentes e, assim, sucessivamente. Já o ministro Lewandowski disse que os embargos infringentes são recursos legítimos dos réus que o STF não pode negar. "Isso seria um inadmissível casuísmo", disse.

Seja como for, a decisão será nesta quarta-feira. Tanto no governo de Dilma Rousseff, como também no PT, as opiniões se dividem a respeito da aceitação ou não dos embargos infringentes. Para alguns, sem dúvida, a rejeição será a melhor saída para os condenados, uma vez que eles terão novas chances de se defenderem em outro longo processo com novo relator e revisor. Por outro lado, há aqueles que acham que depois de 8 anos de mensalão na mídia, caso esse processo continue, inclusive, em 2014, o governo petista poderá sofrer ainda mais desgaste. Assista a decisão no STF pela TV Quintal : www.quintaldadanotícia.com.br

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