Mensalão: STF decide por julgamento infinito

Esta quarta-feira, 18 de setembro, ficará marcada na história do Supremo Tribunal Federal (STF). É que o ministro Celso de Mello, decano da Corte e responsável para desempatar o placar de 5 a 5 da análise de aceitação ou não dos embargos infringentes do mensalão, votou pelo acolhimento dos recursos, que na prática significa que os réus do mensalão terão direito a rediscussão de suas penas e a um novo julgamento.  Ao justificar o seu longo voto,  Mello afirmou que os  ministros de um Tribunal devem pautar suas decisões pelos direitos constitucionais e não pela opinião pública, afim de permitir as garantias legais. Segundo Celso de Mello, o contrário disse, causaria uma “frustração das conquistas históricas”.

Durante o seu discurso sobre os embargos infringentes, Mello disse que um juiz não pode se sentir pressionado pelas massas populares.“É a preservação do compromisso constitucional, com o respeito incondicional às diretrizes que pautam o devido processo penal, que compõe o estatuto constitucional do direito de defesa. [...] Ninguém, absolutamente ninguém, deve ter privado, mesmo que se revele antagônico com o desejo da coletividade”, afirmou o ministro.

Essa decisão da maioria simples do STF pode, na prática, significar que esse julgamento do mensalão, como também os demais, poderão se transformar em julgamento infinito, como enfatizou o ministro Gilmar Mendes, na semana passada, quando votou pela rejeição dos embargos infringentes. Para Mendes, ao aceitar os infringentes, o STF abre um precedente inédito, no qual os réus condenados pelo mensalão em 2012, têm agora o direito a um novo julgamento e, caso não concordem com as novas condenações, terão o direito de entrar novamente com embargos infringentes e, assim, sucessivamente.

E  a análise sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes não dividiu somente o STF, mas, também acirrou os ânimos entre oposição e governo. Enquanto a oposição criticou a decisão de hoje do Supremo, os governistas e correligionários dos parlamentares condenados, como também do ex-ministro José Dirceu, festejaram o resultado, mesmo sabendo que um novo julgamento poderá ocorrer, justamente, em 2014 um ano eleitoral

Penas  

Segundo os especialistas, o novo julgamento não significa necessariamente  alteração das penas. Porém, se os ministros aceitarem os argumentos dos advogados de defesa, as penas poderão ser alteradas, sempre em benefício do réu.  Com a decisão de hoje, o STF terá que sortear um novo ministro para relatar o processo e também um novo revisor. Agora, os ministros vão se posicionar também sobre os réus que não têm direito embargos infringentes, ou seja, se o pedido de prisão destes deverá se feito imediatamente ou após a publicação do Acórdão.

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