Petrobras: Ministra Rosa Weber decide por CPI da oposição

Na noite desta quarta-feira, 23, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à oposição no Senado sobre a polêmica criada em torno das investigações na Petrobras. Agora, com essa liminar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá que instalar a CPI exclusiva para investigar as denúncias na empresa, como quer a oposição, e não uma CPI ampla, que incluía também investigações sobre o cartel do Metrô de São Paulo e também irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco, como desejavam os governistas.

Dentre outras denúncias de propinas e de superfaturamento em obras, a CPI exclusiva pretende investigar, sobretudo, as denúncias que envolvem a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Na época da compra, quem presidia o Conselho da empresa era a Presidente Dilma Rousseff, que alegou ter autorizado o negócio porque o relatório que lhe foi entregue omitia duas cláusulas contratuais. Há poucos dias, Dilma demitiu o responsável pela elaboração desse relatório, Nestor Cerveró, que ocupava o cargo de diretor da BR Distribuidora. Em recente depoimento no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster afirmou que a compra da refinaria "não foi um bom negócio".

Em sua decisão, divulgada por volta das 22h desta quarta-feira, a ministra Rosa Weber ordenou a instalação da CPI “não com o objeto alargado do requerimento 303, de 2014 (da base governista), e sim com o objeto restrito proposto no requerimento 302, de 2014 (da oposição)”. A liminar tem validade até que o plenário do STF julgue os dois pedidos.

Como já era esperado, a oposição fez festa e elogiou a decisão da ministra Weber. Para os oposicionistas, uma comissão abrangente "seria uma forma de colocar na berlinda os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE) e não investigar nada de concreto". Para o tucano, esses outros assuntos podem e devem ser investigados, mas, em CPIs separadas.   "Que bela decisão", disse líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, assim que soube da decisão da ministra. Foi a vitória da Constituição, a afirmação dos direitos democráticos afirmados na Constituição brasileira. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria, mas amanhã tudo pode mudar", concluiu o senador.

Em nota, o senador Aécio Neves destacou que a decisão “engrandece o Supremo, pois preserva o direito sagrado das oposições. Cabe ao presidente do Senado, ainda nessa quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação”, afirmou Aécio.

Por outro lado, os governistas  tentaram não acusar o golpe e garantiram que ainda vão lutar pela CPI ampla.  No documento enviado ao STF, os governistas alegaram que a CPI maior atenderia aos interesses de todos, uma vez que investigaria temas defendidos pela minoria e pela maioria dos parlamentares  do Congresso.

Sobre a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido, foi lacônico e disse que não considera a questão encerrada: "Cabe recurso ao pleno do Supremo em qualquer decisão", disse Costa.

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