Prefeitura de Osasco lacra o Hospital Montreal

Conforme notícia publicada nesta tarde pelo site da Prefeitura de Osasco, no último dia 10, o Hospital Montreal foi lacrado por apresentar diversas irregularidades. Participaram da ação agentes das secretarias de Segurança e Controle Urbano (Secontru) e do Departamento de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria da Saúde. O hospital recebeu o prazo de 24 horas para a remoção dos pacientes e encerramento das suas atividades.

 

O Hospital Montreal que é um estabelecimento particular e funciona em um prédio de oito andares, além dois anexos, na rua Padre Damaso, no Centro da cidade. No total, o hospital conta com 150 leitos. Conforme a matéria, a portas foram lacradas por falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica a edificação com condições de segurança contra incêndio prevista pela legislação, estabelecendo um período de revalidação. 

 

Com a decisão, no prazo de 24 horas, os 9 pacientes internados, sendo um deles na na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), precisaram ser removidos para outros hospitais. O hospital não poderá atender novos pacientes nem mesmo no Pronto Atendimento, espaço onde estão localizados os consultórios médicos. 

 

“As questões de higiene e segurança são primordiais ainda mais em um hospital. Infelizmente ficou a desejar. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a ausência de mangueiras dos hidrantes e dos extintores, apresentando sérios riscos na segurança em caso de incêndio, além do AVCB estar vencido desde 2012. Então, por esses motivos, as secretarias de Segurança e Controle Urbano e de Saúde resolveram pela segurança dos pacientes e dos funcionários lacrar o local”, informou o titular da Secontru, André Santiago.

 

Na segunda-feira (9), a Vigilância Sanitária havia feito a primeira vistoria no local e interditou a cozinha. Diante da situação encontrada referente à higiene e segurança foi realizada essa nova vistoria, em conjunto com a Secontru. 

Na quarta-feira (11), as equipes da prefeitura entregaram aos responsáveis pelo hospital o auto de infração com penalidade de interdição e acompanharam a remoção do último paciente. O hospital tem o prazo de 10 dias para recorrer. E para regularizar a situação, os responsáveis devem sanar as irregularidades e solicitar o AVCB e o alvará definitivo.

 

O AVCB é um documento do Corpo de Bombeiros obrigatório nos casos de construção e reforma, mudança da ocupação ou uso, ampliação da área construída, regularização das edificações e áreas de risco, e construções provisórias como circos, eventos, entre outros. A validade do certificado é de cinco anos, com exceção das edificações de recepção de público, cujo documento possui validade de três anos. 

 

A violação do lacre e a reabertura do estabelecimento, sem prévia autorização da prefeitura, implicará em sanções legais, como multa conforme consta no artigo 135, parágrafo 3º, da lei complementar 139/2005, bem como elaboração de boletim de ocorrência. (Com informação de Alessandra Neves - Fotos: Pedro Godoy e Paty Mura - Secom/PMO)

 

 

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