Ministério Público quer limitar retirada de água do Cantareira

A crise hídrica que afeta o Brasil e, principalmente, o estado de São Paulo, causa mais um embate entre o governo do estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Nesta terça-feira, 6, essas duas instituições ajuizaram ação civil pública pedindo à Justiça que restrinja o uso da água do Sistema Cantareira e coíba a captação da segunda cota do volume morto, como deseja a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Conforme argumentam os promotores dos núcleos de Piracicaba e Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), as retiradas podem provocarr implicações ao abastecimento público, “levando a um colapso das duas regiões abastecidas (Bacia do Piracicaba e Região Metropolitana de São Paulo), riscos à saúde pública, impactos ao meio ambiente e impactos à indústria, à agricultura e à economia”, diz a ação, distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária Federal de Piracicaba. Por sua vez, a Sabesp ainda não se pronunciou, uma vez que ainda não foi notificada sobre a ação.

Como o nível dos reservatórios do Sistema Cantareira registra quedas consecutivas, chegando hoje, dia 7, a 5,6% da sua capacidade total de armazenamento,  a retirada da segunda cota foi uma das soluções encontradas pela Sabesp. Há um ano, o volume armazenado era 40%. 

Conforme os dados registrados, desde o mês maio, o sistema Cantareira depende da reserva técnica, o chamado volume morto, que acrescentou 182,5 bilhões de litros de água. Segundo a Sabesp, a captação da segunda cota aumentará em 10,7% a capacidade do Cantareira.

O início dessa captação depende, no entanto, da autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), que exigem exigem da Sabesp um Plano de Contingência. Segundo a ANA, o documento, que deveria ter sido entregue ontem, dia 6, não chegou havia chegado à agência até as 9h desta terça-feira.

Outro lado

Em nota, a Sabesp informa que vem cumprindo o cronograma de obras acordado com os órgãos reguladores para a reserva técnica do Sistema Cantareira , de acordo com a todas as exigências do órgão regulador. “Não há prazos legais envolvidos. Os planos e relatórios estão sendo produzidos e apresentados conforme a necessidade do abastecimento na região, com a fundamentação técnica que o assunto exige. As obras para bombeamento da segunda reserva técnica, já concluídas, foram autorizadas pelos reguladores e serão utilizadas somente se necessário”, informa a nota.

A atual crise hídrica é a maior  da história de São Paulo. Segundo o governo do estado, a partir do dia 30 deste mês, parte do volume do sistema Guarapiranga passará a ser utilizado em complemento ao Cantareira, que abastece cerca de 9 milhões de pessoas.

Durante entrevista coletiva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reafirmou que “não há e não haverá racionamento” de água em São Paulo. Segundo Alckmin, não falta água na capital paulista e os problemas apontados por consumidores seriam apenas “pontuais”. O governador descartou também a necessidade de racionamento de água e disse que o governo vai manter o bônus para os consumidores que reduzirem o uso de água no estado. (Com informações da AgBr)

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