terça-feira, agosto 29, 2006

Em Osasco, administração petista acusa ex-prefeito tucano

Nesta terça-feira, o secretário de Gestão Estratégica de Osasco - na Grande São Paulo - Benedito Domingos Mariano, reuniu a imprensa da região para fazer uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Celso Giglio (PSDB). Hoje, a cidade é administrada por Emidio Pereira de Souza (PT).
Conforme explicou o secretário, a denúnia de indícios de improbidade administrativa é resultado de uma sindicância instaurada em dezembro de 2005 para apurar irregularidades denunciadas pelo ex-comandante da Guarda Municipal, Paulo Benedito Chaves. Essas irregularidades teriam ocorrido na execução de um convênio firmado em 2004 entre a Prefeitura de Osasco e o Fundo Nacional de Segurança Pública, sobordinado ao Ministério da Justiça.
Conforme ofício assinado pelo secretário Benedito Mariano e seu colega Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos), por meio desse convênio, a administração anterior recebeu R$ 848.000,00 para investir em equipamentos de segurança, dos quais, segundo o secretário, R$126,690,00 "foram usados de forma irregular". O ofício foi enviado às instâncias Estadual e Federal do Ministério Público.
No documento, os secretários de Osasco afirmam que os R$ 126.690,00 foram gastos da seguinte forma: "R$ 50.500,00 na aquisição de câmeras, adquiridas sem respaldo técnico da Guarda; R$ 17.090,00 na aquisição de Estação Repetidora para VHF e rádios portáteis VHF, que não foram instalados; e R$ 59.100,00 na execução de Serviços de Diagnósticos para formação do Plano Municipal de Segurança Urbana, que não passa de mera cópia de relatório feito por dois inspetores da Guarda".
E terminam o ofício com a seguinte conclusão: "Como se vê, há fortes indícios de ilegalidade no gasto dos recursos provenientes do Ministério da Justiça, o que configura, em tese, impropridade administrativa, razão pela qual é de rigor o envio à Vossa Excelência da cópia da referida sindicância, para as providências que julgar cabíveis".
Indagado o porquê só agora isso foi informado à imprensa, uma vez que o documento foi protocolado no Ministério Público em 19 de maio deste ano e se essa publicação tem alguma conotação eleitoral, Mariano disse que "não " e que "a razão desse tempo é porque nesta quinta-feira, dia 31 de agosto, termina o prazo que ele tem para a prestar conta junto ao Ministério da Justiça". O secretário petista disse também que o restante do dinheiro do convênio, mais de R$ 720.000,00, foi usado pela atual administração na compra de equipamentos como coletes à prova de bala, bicicletas e pequenos veículos para a Guarda Municipal.

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