Estão brincando com os nossos idosos

É inconcebível a maneira como as autoridades brasileiras estão tratando os idosos deste país, nesse caso das passagens gratuitas em ônibus interestatuais. Pessoas já de idade, que trabalharam durante toda a vida e que hoje vivem com uma mísera aposentadoria, não merecem esse tratatamento. Afinal, é um direito que elas têm, com base no Estatuto do Idoso.
Mais uma vez enganaram os idosos brasileiros. O presidente fala uma coisa, a imprensa divulga com alarde, os idosos acreditam, mas quando vão requerer o benefício dão com a cara na porta das empresas. E, coincidentemente, tudo aconteceu no período eleitoral. A resolução concedendo o benefício saiu antes do segundo turno da eleição, mas, poucos dias depois da eleição e a vitória de Lula, as empresas começaram a ganhar na Justiça o "direito" de negar as passagens.
O benefício, na prática, não vigorou nem uma semana. A resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) garantindo o benefício aos idosos foi editada na quarta-feira, dia 18 de outubro, mas a maioria das empresas começou a cumprir a lei só na quinta, dia 26. O desconto e a passagem gratuita para os idosos foram estabelecidos pelo decreto número 5.934, do presidente Lula, publicado no "Diário Oficial" da União no dia 18 de outubro. As empresas seriam multadas, caso não cumprissem a determinação. Conforme a resolução, as empresas têm que ceder duas passagens gratuitas, resevadas com atecendência, ou desconto de 50% para quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até R$ 700,00.
Algumas empresas chegaram a conceder os benefícios, enquanto outras entraram imediatamente com pedido de liminar. No dia 3 de novembro, todas as empresas de ônibus passaram a seguir a orientação da Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) e voltaram a negar a passagem grátis ou o desconto de 50%. A suspensão, que decepcionou os idosos, foi feita com base na decisão do juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Brasília, que concordou com o argumento das empresas de que o benefício causaria um desequilíbrio nas finanças das empresas. Além disso, a associação alega que, como se trata de um benefício social, de acordo com a Constituição o governo deveria indicar a fonte do recurso para o custeio.
Entendo que nesse caso de passagens gratuitas, que é um direito do isoso, o Governo está tentando fazer cortesia com o chapéu alheio. Ele não pode simplesmente baixar uma resolução e jogar o prejuizo para as empresas privadas que vivem de seus lucros e pagam impostos. Se apenas subsidiar as passagens, também não vai refrescar nada, uma vez que será o próprio contribuinte que estará arcando com o prejuízo. Em minha opinião, o que deveria ter sido feito, era não apenas uma medida eleitoreira, e sim, uma ação planejada, indicando os recursos no orçamento para que nenhuma empresa alegasse prejuízo e cumprisse a lei.
E o governo faria melhor ainda se parasse de gastar tanto e se punisse os corruptos da administração pública. Assim, sobraria dinheiro para aumentar o salário dos aposentados que, com mais recursos, teriam condições de pagar as suas passagens sem depender mais de nenhuma esmola do governo. O que não pode continuar acontecendo no Brasil é esse tipo de brincadeira com pessoas que merecem todo o respeito. Ora, já existe uma lei, o Presidente da República assina um Decreto e depois, simplesmente, um juíz diz que as empresas não precisam cumprir essa lei. Será este um país de gente séria?