Câmara e Senado devem instalar CPI do Apagão Aéreo

O Governo tentou de todas as formas evitar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. Agora, além de ter que se curvar à Justiça e instalar a CPI na Câmara, o Governo se vê diante da iminente instalação de outra CPI para investigar também as irregularidades no setor aéreo no Senado da República, onde a oposição é muito forte.
Nesta quarta-feira, 18, os senadores da oposição entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o requerimento com 34 assinaturas, sete a mais do que as 27 necessarias.
As bancadas do DEM (ex-PFL) na Câmara e no Senado subiram à tribuna para entregar de forma solene o pedido para Renan. Das 34 assinaturas, cinco são de senadores da base aliada do governo: Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).A oposição garante que até a próxima semana os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Jefferson Peres (PDT-AM) também vão assinar o requerimento que pede a abertura da CPI. Além das bancadas do PSDB e do DEM, o requerimento conta ainda com a assinatura do senador José Nery (PSOL-PA).
O pedido afirma que os senadores vão se basear em seis fatos específicos nas investigações: o acidente da Gol, as greves e operações-padrão dos controladores de vôo, os gastos da Infraero (estatal que administra os aeroportos) com a modernização dos terminais, as panes em equipamentos e no sistema de radares do Cindacta-1, a execução orçamentária do programa de segurança de vôo, além dos transtornos registrados nos principais aeroportos do país.

Parecer favorável do Procurador

O ministro Celso de Mello, do STF, já havia determinado o desarquivamento do pedido de criação da CPI na Câmara, mas os governistas ainda tinham esperança de que no plenário, os ministros do Supremo pudessem votar contra a CPI. No entanto, o golpe fatal contra o Governo veio nesta quarta-feira. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.Já pressentindo um mal maior com a CPI do Senado, o Governo mudou de tática admitindo a CPI na Câmara dos Deputados, onde tem maioria e a possibilidade de controlar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas, parece que essa decisão veio tarde demais. A oposição do Senado não abre mão da investigação e, no máximo, poderá pedir a transformação das duas CPIs numa CPMI - uma Comissão Mista - formada por senadores e deputados, o que seria ainda pior para o Governo.
A cada dia surgem mais denúncias de irregularidades na Infraero, inclusive, acusação de pagamento de propina por parte de empresários que usam o espaço publicitário nos aeroportos, como também denúncias de superfaturamento em obras da empresa. Caso essas denúncias se confirmem, é possível que estejamos novamente diante de fatos como o caso Mensalão quando empresas públicas cobravam propina para "comprar" parlamentares ou fazer caixa dois.