CPI do Apagão Aéreo - Governo sofre a 1ª derrota

Nesta quinta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello concedeu liminar ao mandado de segurança da oposição e derrubou o recurso do PT que mandava arquivar o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. Mello disse que a decisão sobre a instalação da CPI dever ser tomada pelo plenário do Supremo, que vai analisar o mérito da questão.

Mesmo não sendo definitiva, a decisão do ministro Celso de Mello foi uma retumbante derrota dos governistas. Não adiantou o Governo tentar passar como um rolo compressor sobre a minoria e, através de manobras regimentais, enterrar o requerimento da CPI. Como escrevemos em nota anterior, a atitude dos líderes governistas, avalizada pelo presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (foto), foi um tiro no próprio pé.
Agora, mesmo com a liminar concedida, os governistas insistem em não instalar a CPI. Eles, de maneira insensata, alegam que irão aguardar a decisão final que será tomada pelo plenário do STF. Os governistas estão certos, porém, um pouquinho de inteligência não faz mal a ninguém. Está claro que os demais ministros irão acompanhar o voto de Celso de Melo, pois as CPIs são um direito constitucional da minoria e, estando de acordo com o regimento, a maioria não pode impedir a instalação de uma CPI, como ocorreu nesse caso.
Portanto, bastaria que o presidente Chinaglia instalasse a CPI para que o processo tornasse sem efeito no STF e, assim, o Governo não passaria por mais um vexame, como aconteceu no caso da CPI dos Bingos, de se ver obrigado pela Justiça a instalar uma CPI. Essa manobra dos governistas só serviu para esquentar os ânimos da oposição, que agora não quer apenas investigar as causas do apagão aéreo, mas também as denúncias de irregularidades em obras da Infraero. Pode residir aí o medo da base governista, pois, há informações de que o Brasil esteja novamente diante de novos escândalos envolvendo parlamentares e o próprio Governo.

Aeroportos

Mesmo com essa primeira derrota da base governista, a oposição quer reforçar a instalação da CPI. Além do mandado de segurança, parlamentares de oposição começaram a reunir assinaturas de brasileiros em defesa da investigação. Líderes de partidos da oposição entregaram ao presidente Chinaglia um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas em favor da CPI. Outras 20 mil assinaturas já foram colhidas e estão a caminho da Câmara, segundo o líder do PSDB, deputado Antônio Pannunzio (SP).

Além de tucanos, deputados do PPS, PV e PSB realizaram várias manifestações desde a semana passada nos principais aeroportos do país, coletando assinaturas de passageiros para forçar a Câmara a investigar a crise no setor aéreo.