PAC do Lula quer confiscar o FGTS do trabalhador

Veja só a que ponto chegamos no Brasil, governado por um ex-sindicalista. Conforme a Medida Provisória (MP) 349, aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, o governo do presidente Lula, do PT (Partidos dos Trabalhadores), quer usar recursos do FGTS, para aplicá-los em obras do tal PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Conforme determina a Constituição Federal, os recursos do FGTS, único fundo que o trabalhador brasileiro tem como garantia quando é dispensado ou se aposenta, só podem ser aplicados em obras na área da habitação. Agora, não. Através de uma simples medida provisória, o Executivo quer meter a mão no dinheiro do trabalhador para entregá-lo de mão beijada aos empresários.
Com maioria absoluta da base governista, o Executivo não teve problemas para aprovar, talvez, a mais polêmica MP do PAC, que até agora não atraiu investidores da iniciativa privada, justamente pela falta de garantia jurídica dos investimentos. O placar foi de 312 votos a favor, 105 contrários e uma abstenção. Segundo consta na MP, um Comitê Financeiro é que vai definir o valor do FGTS a ser aplicado em obras nos setores de energia, rodovia, ferrovia, portos e saneamento básico.
Com pouquíssimos votos contra da base governista - dois ou três deputados apenas - a MP foi aprovada pelos representantes do PT, PMDB, PTB, PCdoB, PSBO, PDT, PP, PR e PV. Votaram contra PSDB, DEM (ex-PFL), PPS e PSOL. Líderes do PT, por exemplo, como Vicentinho, que sempre disseram estar do lado dos trabalhadores, foram lacônicos em suas intervenções ao defender a MP. Apenas afirmavam que os recursos do FGTS terão garantia da Caixa Econômica Federal. Mas essa garantia foi contestada por muitos parlamentares da oposição, que apresentaram emendas pedindo que os recursos a serem aplicados tivessem a garantia do Tesouro Nacional. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que essa MP abre o FGTS do povo, sem consultá-lo, para ser aplicado no arriscado mercado financeiro. "É a privatização do FGTS. Essa MP é o plano Collor do Lula, pois, estão metendo a mão no dinheiro do povo", criticou Faria de Sá.
Curiosamente, com exceção do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), nenhum outro deputado representante do movimento sindical, votou contra. Durante a votação, houve até um bate-boca entre o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. "Todos que se dizem sindicalistas, participam de negociações e ajudam a tungar o dinheiro do trabalhador, são pelegos", afirmou Lorenzoni.
Nervoso e sem muito argumento, o sindicalista retrucou: "Quero ver se você vai ser macho para me chamar de pelego na festa do dia 1º de Maio na frente de todos os trabalhadores". Pela MP aprovada ontem, o Governo poderá usar R$ 5 bilhões nessa primeira fase do PAC, mas autoriza a Caixa a repassar até 80% do patrimônio líquido do FGTS, chegando a um montante de R$ 17 bilhões. Para a oposição, se esses investimentos derem prejuízos, os trabalhadores, que não foram consultados, não terão nenhuma garantia de reverem o seu dinheiro.
Alguns sindicatos e também alguns deputados do DEM impetraram junto ao STF uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), alegando que a MP do FGTS é inconstitucional. Agora, a esperança é de que o Senado vote a favor do trabalhador brasileiro derrubando a Medida Provisória do Lula.