Ministro Lewandowski é homenageado em Osasco

A cidade de Osasco, na Grande São Paulo, viveu uma noite histórica nesta sexta-feira, 20 de abril, durante o lançamento da revista Expressão Jurídica, editada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do município. Pela primeira vez, a cidade recebeu a visita de um membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do ministro Enrique Ricardo Lewandowski (foto), capa desta primeira edição da revista. O ministro recebeu uma medalha das mãos do prefeito Emidio de Souza (PT).
O evento foi realizado no Centro de Formação dos Professores e contou com a presença de um grande público, formado em sua maioria por pessoas ligadas ao Poder Judiciário, como juízes, procuradores, advogados e estudantes de Direito. Dentre outras autoridades, estiveram presentes, além do prefeito Emidio de Souza, o deputado federal João Paulo Cunha (PT), o deputado estadual Marcos Martins (PT), José Pachoal Filho, presidente da OAB-Osasco, o secretário de Assuntos Jurídicos Renato Afonso Gonçalves, e os vereadores petistas, Rubens Bastos e Sônia Rainho.
Todos que falaram no evento, destacaram a importância da revista Expressão Jurídica, um veículo que não será útil apenas para os operadores do Direito, mas também para a população em geral. Conforme destacou o secretário Renato Afonso, a revista tem como meta buscar a democratização do Direito e, para isso, usa uma linguagem simples para tratar de assuntos de interesse de toda a sociedade.
Ao agradecer a homenagem, o ministro da mais alta corte de Justiça do Brasil salientou a boa impressão que teve ao chegar em Osasco. "Já fazia algum tempo que não passava por esta região de São Paulo e estou maravilhado com o crescimento e a beleza de Osasco. Recebo com muita satisfação esta homenagem deste município progressista e pujante, mas, não apenas em meu nome pessoal. Permita-me transferir a homenagem para toda a magistratura brasileira, como os 15 mil juízes do Brasil, que estão diuturnamente lutando pelos direitos e garantias fundamentais do povo", disse o doutor Lewandowski. (Foto de Renato Ferreira)

Lei de Biossegurança (acrescentado no domingo, 22)

Após a cerimônia, o ministro Lewandowski conversou com este repórter, quando falou sobre o número elevado de processos que se acumulam no STF e também sobre a audiência pública, promovida pelo STF, também na sexta-feira, para discutir a constitucionalidade de certos pontos da Lei de Biossegurança.
Segundo o ministro, somente no ano de 2006, o Supremo Tribunal Federal julgou mais de 100 mil processos, ficando, portanto, cada um de seus 11 membros com a responsabilidade de analisar e julgar cerca de 11 mil processos. Conforme explicou Lewandowski, há estudos no sentido de que assuntos mais simples possam ser decididos pelas instâncias inferiores, ficando o STF responsável por questões mais polêmicas e que dizem respeito, principalmente, à interpretação e aplicação da Constituição Federal.
Com relação à Lei de Biossegurança, o STF recebeu do ex-procurador-geral da República uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), questionando o uso de células embrionárias para experiências ciêntíficas. Durante todo o dia, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Brito e outros ministros ouviram mais de 30 representantes da comunidade científica brasileira, que expuseram suas experências com argumentos prós e contra o uso de células embrionárias.
O ministro Lewandowski, que não pôde participar dessa histórica audiência pública - a primeira promovida pelo STF - elogiou a iniciativa do colega Carlos Brito. "Agora, com essas novas informações fornecidas pelos expecialistas no assunto, nós, ministros do STF, teremos mais e melhores condições de decidir sobre um assunto tão polêmico, que não fala apenas sobre o mundo ciêntífico e sobre a vida humana, mas também sobre questões éticas e religiosas", disse o ministro.