Votação de 3 mil vetos presidenciais mostra um Congresso a reboque do Executivo

A atitude das bancadas de estados não produtores de petróleo, que forçavam a derrubada do veto da presidente Dilma Roussef sobre os royalties do petróleo, contra as bancadas do RJ e ES, só serviu mesmo para escancarar para o Brasil inteiro a inoperância do Congresso Nacional. Ou seja, o Poder Legislativo do Brasil, que custa caro aos cofres públicos do país, e cuja função constitucional é fazer as leis e fiscalizar o governo, não passa de um simples órgão público a reboque do Poder Executivo.


Como a briga entre entre estados produtores e não produtores chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro, coube ao ministro Luiz Fux determinar que a votação do veto dos royalties não poderia acontecer antes da apreciação de todos os vetos parados no Congresso. Só que não se trata de meia dúzia de vetos, o que deveria acontecer num país onde a política e o interesse do povo fossem levados a sério.

Acuado pela decisão justiça, o presidente do Congresso, senador José Sarney (foto), não teve dúvida. Determinou, então, que fossem votados numa única sessão os 3 mil vetos presidenciais, com matérias até de 1994 sobre artigos de leis vetados pela Presidência da República.


Portanto, além de um regime "democrático", que já se acostumou a governar impondo a "ditadura" das Medidas Provisórias, será que podemos mesmo levar a sério um Congresso que deixa de apreciar vetos presidenciais por mais de 18 anos? Vejam que são vetos que vêm desde os mandatos do presidente FHC, passando pelos dois mandados do petista Lula e, agora, dos dois anos da presidente Dilma Roussef.


E como seria impossível aos congressistas votarem essa montanha de vetos em apenas uma sessão, tudo ficou para o próximo ano, inclusive, o projeto do Orçamento de 2013, que só vai ser votado em fevereiro. Agora, mais uma vez, a presidente Dilma vai emitir uma MP para garantir os gastos e investimentos dos primeiros meses de 2013.


E o pior é que esse péssimo exemplo de inoperância do Congresso Nacional acaba refletindo também sobre as demais Casas Legislativas do país, como as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. E o exemplo desses legislativos inoperantes, a gente vê no Estado de São Paulo, onde a AL acaba sendo apenas um  apêndice do governo do Estado, e nas Câmaras Municipais, onde os vereadores, simplesmente, agem smpre dizendo amém aos prefeitos de plantão. Será que isso vai mudar em 2013?
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