Contra o racismo, governo cria o 138 - O "Disque Igualdade Racial"

O Brasil vai contar, em breve, com mais uma arma contra o preconceito racial, que é crime inafiançável. Trata-se do telefone 138, o "Disque Igualdade Racial", um novo canal para recebimento e encaminhamento de denúncias sobre o crime de racismo, que será criado pelo governo brasileiro. A informação foi dada nesta quinta-feira, 20, pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros (foto), durante entrevista coletiva, no Centro Aberto de Mídia João Saldanha (CAM), no Rio de Janeiro.

E será um dos primeiros serviços nacionais deste tipo no mundo, que entrará em funcionamento nos próximos meses, segundo a ministra. “Todas as denúncias de racismo poderão ser rapidamente instituídas e encaminhadas para a atuação das autoridades competentes”, afirmou Luiza Bairros.

Segundo a ministra, o governo Federal tem conversado também com diversas autoridades e setores da sociedade com o objetivo de criar uma rede institucional visando dar tranquilidade e conforto às vítimas de racismo para que elas denunciem o autor do crime sem se preocupar. Será uma rede de atendimento que incluirá o Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, entre outros.

Na coletiva, a ministra Luiza Bairros esteve acompanhada do ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que foi vítima de racismo no início do mês de março, durante  um jogo do Campeonato Gaúcho, em Porto Alegre. “Infelizmente, nessa última vez que sofri essa discriminação racial, não existia o disque racismo. Quem xinga não consegue dimensionar o quanto isso fere o ser humano”, disse Márcio Chagas que se aposentou recentemente.

Na Copa

Para a ministra, na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, o racismo está se dando mais pela Internet. Apesar de não se ter ainda um balanço dos dados, ela acredita que os casos de racismo estão em menor número do que se viu nos últimos meses no futebol mundial. Na opinião de Luiza Bairros, essa mudança já deve ser reflexo das campanha “Copa Sem Racismo”, lançada em maio pelo Governo Federal. ‘’As manifestações racistas dentro do campo são em número menor do que a gente poderia esperar e são resultado dessa nossa campanha”, afirmou.

Ela acredita também que as imagens da Copa que já mostram a diversidade racial do Brasil, devem se ampliar até o final da competição. "Copa do mundo é importante porque é um momento em que você reúne pessoas de diferentes culturas, diferentes experiências históricas e diferentes características físicas".

Para ela, a sociedade brasileira está vivendo processos de mudança e que os casos de discriminação aparecem relativamente mais. uma vez que este tipo de manifestação deixou de ser vista como um fato natural. “Maior visibilidade desses casos é um indicador do amadurecimento de nossa democracia.”

Reflexo social

Segundo as autoridades do setor, o racismo que ainda existe no futebol é reflexo das manifestações diárias de discriminação que afetam os 50,7% dos brasileiros que se declaram pretos ou pardos. Os dados são do censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a ministra informou, nos últimos meses, a SEPPIR tem mantido contato com entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas no sentido de prevenir e conscientizar sobre os casos de racismo. Nessas reuniões, as autoridades enfatizam que tal prática é considerada crime imprescritível e inafiançável no Brasil, com pena de um a cinco anos de prisão e multa pela Lei 7.716/89.

Ouvidoria

Além do 138 que vai receber as denúncias, o governo coordena também a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que já recebeu, desde 2011, 1.545 denúncias de racismo. E, além desses canais, o governo tem ainda o disque 100 para qualquer tipo de denúncia de discriminação, inclusive homofóbica, lembrou a ministra. Assim, a criação do Disque Igualdade Racial é mais uma ofensiva do governo Federal, que foi pioneiro no mundo ao criar uma Secretaria com status de Ministério, para tratar do assunto.

E por esse pioneirismo, ao institucionalizar a discussão de políticas de igualdade racial, o Brasil é referência internacional na área. A SEPPIR foi criada em 2003 , com o objetivo de formular e coordenar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial e garantir os direitos da população negra. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e nos últimos anos aprovou também leis que criam cotas para negros em universidades federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e no serviço público.

A Lei de Cotas nas universidades federais, instituída em 2012, ampliou a presença da população negra no ensino superior gratuito do País. Conforme levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ, o número de vagas reservadas para negros, pardos e indígenas subiu 225% entre 2012 e 2014: eram 13.392 vagas. (Fonte: Centro Aberto de Mídia do Portal da Copa)

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