Osasco: Prefeitura entrega 221 títulos de regularização fundiária

Os moradores beneficiados são do Jardim Conceição

Neste sábado, dia 2, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, entregará 221 títulos de regularização fundiária do Loteamento Jardim Conceição, zona sul da cidade.  O evento será realizado, às 10h, na EMEF Professor Renato Fiúza Teles, localizada na rua Orlando Torres, 490, no Jardim Conceição.  

          

 

Na ocasião, os moradores do local receberão as matrículas das propriedades referentes aos lotes regularizado pela Administração Municipal. No Loteamento- Jardim Conceição, incluindo a 4ª etapa, 1.582 lotes serão beneficiados.

 

A área, que  que pertencia à municipalidade, tem 387.200 m² e havia sido ocupada de forma irregular há mais de 30 anos.  Visando a inclusão dos moradores e o acesso à moradia digna, a Prefeitura promoveu a regularização fundiária da área através do Programa Subsídio Habitacional (PSH), do Governo Federal.

 

De acordo com o artigo 46 da Lei 11.977/2009- Minha Casa Minha Vida, a regularização fundiária consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes. Isso garante o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Com informações de Alessandra Neves - Secom/PMO)

 

 

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