Justiça afasta prefeito Gil Arantes, de Barueri; defesa vai recorrer

Conforme matéria publicada pela revista Veja, nesta terça-feira, 24, em sua edição online, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Barueri (SP), Gil Arantes (DEM), do cargo. Trata-se de um processo antigo, onde foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por lavagem de dinheiro. A Justiça ainda acolheu  a denúncia criminal por unanimidade e são cobrados do prefeito a devolução de mais de 26 milhões de reais que teriam sido desviados nas gestões de Arantes, informou a a Procuradoria-Geral de Justiça.

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Criminal e foi tomada na sessão desta terça-feira. Mas, ao contrário das denúncias, que foram aceitas por unanimidade, a decisão pelo afastamento não foi unânime. O relator do processo, Edison Brandão, e o revisor, Luis Soares de Mello, votaram pela medida, porém, desembargador Euvaldo Chaib, votou contra.

Durante o seu voto, Mello afirmou que há "robustez de indícios de crimes gravíssimos" na denúncia do MP, e que Arantes "privilegia a si próprio". Para o revisor,  o afastamento do prefeito se faz necessário para evitar que Arantes intimide testemunhas. O desembargador ainda salientou que "manter o prefeito em exercício seria um risco ao patrimônio público". 

Em 2012, Gil Arantes foi eleito para seu terceiro mandato de prefeito em Barueri. Suas administrações anteriores form de 1997 a 2004. Em seguida, ele se elegeu deputado estadual.

Conforme a matéria da Veja, o processo envolve o prefeito e outras pessoas, num esquema de pagamentos superfaturados a donos de terrenos desapropriados por Arantes entre 1997 a 2000 e 2001 a 2004.  Há também acusações de fraudes em  licitações.

No ano passado, o prefeito Arantes teve os bens sequestrados pela Justiça, num total de 31 imóveis, em Barueri em Ubatuba, litoral de São Paulo. 

Os advogados de defesa do prefeito vão entrar com recurso após a publicação do acórdão. Para os advogados, como a decisão não foi unânime, cabem embargos infringentes, nos quais eles vão tentar manter Gil Arantes no cargo de prefeito.

"Os que estavam esperando afastamento imediato vão ter de aguardar", disse o advogado José Batochio. Ainda segundo os defensores do prefeito, afastá-lo do cargo imediatamente "seria atentar contra a vontade popular", uma vez que ele foi eleito para mais um mandato em 2012. 

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