Partidos vão receber mais de R$860 milhões com o novo orçamento da União

Com o novo orçamento aprovado pela Presidente da República, as verbas públicas para o Fundo Partidário triplicaram passando de R$ 289,5 para  R$ 867,5 já em 2015.

Nesta segunda-feira, 20, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, sem veto, o Orçamento Geral da União de 2015. E, como o Senado já havia aprovado, com esse novo orçamento, os partidos políticos no Brasil passam a receber, R$ 867,5, três vezes mais do que recebiam, uma vez que o Fundo Partidário era de R$ 289,5. A lei será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 22. Os três maiores partidos, PT, PMDB e PSDB vão receber R$ 304 milhões já em 2015.

A ampliação do fundo partidário já tinha sido pedida por representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o líder do PT, Rui Falcão. Segundo informações, os principais fatores que levaram Dilma a sancionar a Lei do Orçamento com esse reajuste ao Fundo Partidário foram de evitar novos problemas com o Congresso Nacional em um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal e também para reforçar o discurso petista em defesa do financiamento público de campanhas eleitorais.

O Partido dos Trabalhadores será a legenda que mais vai receber  recursos do fundo partidário. O PT ganhará R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do orçamento, agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até sair essa definição, fica valendo o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013. Esses cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Normalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. Mas, neste,  o Orçamento da União só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabaria, justamente, nesta segunda-feira, dia 20 de abril. 

Um excelente negócio em tempo de crise

Opinião de Renato Ferreira

Sem dúvida alguma, criar partidos políticos no Brasil é um excelente e rentável negócio, principalmente, agora, com as verbas públicas do Fundo Partidário saltando de R$ 290 milhões para quase R$ 900 milhões por ano.

Enquanto os empresários sérios sofrem para manter suas empresas gerando emprego, mas, tendo que arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo e um Custo Brasil cada vez mais alto, nada melhor do que ser "dono" de um partido político e receber dinheiro público. A maioria é partido de aluguel.

São os maiores partidos que levam a fatia maior desse bolo, porém, para as legendas menores o negócio também é excelente, pois, além dessa verba que elas recebem dos cofres públicos, a cada dois anos, os partidos de aluguel conseguem fazer bons negócios alugando seus horários gratuitos de rádio e TV para os conchavos políticos/eleitorais.

No Brasil, já são mais de trinta partidos, alguns sem nenhuma ideologia ou fundamento. Mas, devido a essas facilidades e dinheiro público no bolso, a cada dia surgem novas legendas ou grupos tentando criar um novo partido político. 

O curioso é que, logo após essa aberração aprovada no Senado, algumas lideranças da oposição, como do PSDB, do PPS e até do PMDB, entre outros, envergonhadas diante das manifestações das ruas, chegaram a afirmar que iriam pedir para a presidente vetar isso. Mas, será que pediram? E se pediram, por que ela não vetou?

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