João Paulo está livre de prisão fechada

Nesta quinta-feira, 13, na última sessão de julgamento da Ação Penal 470 - o mensalão - o STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu o ex-deputado federal, João Paulo Cunha (PT-SP), do crime de lavagem de dinheiro. Com essa decisão, o deputado fica livre da pena em regime fechado e cumprirá, a partir de agora, somente a pena pela condenação dos crimes de peculato e corrução em regime semi aberto, quando poderá trabalhar durante o dia e apenas dormir na prisão, uma vez que a pena por esses crimes é inferior a 8 anos de prisão. Antes, o STF já havia diminuído também as penas de outros membros do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, absolvidos do crime de formação de quadrilha. No julgamento desta quinta-feira, o ministro e relator do mensalão, Joaquim Barbosa não participou. Ele chegou já final da sessão  e apenas anunciou o resultado do julgamento.

O mensalão veio à tona em 2005, quando o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou um esquema de arrecadação de dinheiro para "compra" parlamentares. O julgamento do caso teve início em agosto de 2012 e, dos 37 acusados, 25 réus foram condenados, dentre eles, o próprio Jefferson. Durante sete meses de análise, dois ministros - Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - se aposentaram, compulsoriamente,  ao completarem 70 anos e foram substituídos por Teori Zavascki e José Roberto Barroso. E essas trocas de ministros foram decisivas durante o julgamento dos embargos infringentes para a diminuição das penas de diversos réus. 

No caso específico de João Paulo Cunha,  os novos ministros entenderam que a ida da mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, a uma agência do Banco Rural em Brasília para sacar R$ 50 mil depositados por pelo operador do mensalão, Marcos Valério, não configurava lavagem de dinheiro. Foi apenas corrupção passiva, segundo os ministros.


Agora, como a defesa de outros réus condenados já anunciou, o advogado de João Paulo, Alberto Toron, estuda também a possibilidade de entrar com pedido de revisão criminal para absolver João Paulo também dos crimes de peculato e corrupção passiva. Aguarda-se, agora, a publicação do Acórdão do processo mais longo e de maior repercussão já julgado pelo STF.


Acompanhe Renato Ferreira também pelo Quintal da Notícia: www.quintaldanoticia.com.br

pelo Twitter: www.twitter.com/orenatoferreira

e no Facebook: www.facebook.com/orenatoferreira